Execução Fiscal 0025630-53.2005.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Rio Casca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MERCEARIA FERRENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI

OAB/MG 82163·Representa: Autor

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 86223·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI

OAB/MG 82163·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI

OAB/MG 82163·Representa: Autor

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 86223·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI

OAB/MG 82163·Representa: Réu

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 86223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

09/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 11:01

Recebimento

07/11/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:23

Baixa Definitiva

03/08/2023, 11:42

Trânsito em julgado

03/08/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, DANIELA DE ALMEIDA PASCINI, ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/06/2023, 16:00

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 15:59

Reativação

30/06/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 12:54

Recebimento

07/06/2023, 16:25

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 14:01

Mero expediente

15/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(60)

Recebimento

09/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 11:01

Recebimento

07/11/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:23

Baixa Definitiva

03/08/2023, 11:42

Documentos

Execução Fiscal

•04/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/08/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, DANIELA DE ALMEIDA PASCINI, ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/06/2023, 16:00

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 15:59

Reativação

30/06/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 12:54

Recebimento

07/06/2023, 16:25

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 14:01

Mero expediente

15/03/2023, 14:01

Recebimento

15/03/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

11/08/2016, 13:02

Baixa Definitiva

11/08/2016, 13:02

Provisório

11/08/2016, 13:01

Recebimento

10/08/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:36

Mero expediente

31/05/2016, 10:31

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 10:30

Recebimento

12/05/2016, 12:45

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 17:07

Recebimento

25/04/2016, 16:35

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 14:36

Mero expediente

16/11/2015, 13:10

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2015, 16:05

Por decisão judicial

09/04/2015, 15:39

Mero expediente

30/03/2015, 09:51

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 09:49

Recebimento

15/12/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2014, 11:23

Por decisão judicial

06/07/2012, 14:33

Mero expediente

21/06/2012, 12:54

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 13:13

Recebimento

12/06/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2012, 16:27

Por decisão judicial

15/06/2009, 11:06

Recebimento

09/06/2009, 18:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 16:36

Documento (Outros documentos)

03/06/2009, 13:56

Recebimento

03/06/2009, 09:41

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 16:55

Recebimento

16/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2008, 00:00

Recebimento

02/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 00:00

Recebimento

06/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2006, 00:00

Recebimento

29/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 00:00

Recebimento

28/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

14/09/2005, 10:22