Apelação / Remessa Necessária 0075481-03.2013.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ROMAGNOLI NETO

CPF

Autor

ALEXANDRE ROMAGNOLI NETO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·Representa: Autor

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Autor

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·Representa: Autor

CIVIA APARECIDA SANTANA

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ROMAGNOLI NETO

CPF

Autor

ALEXANDRE ROMAGNOLI NETO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

JD UNAI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE UNAI

Terceiro

ALEXANDRE ROMAGNOLI NETO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE UNAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·Representa: Autor

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Autor

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·Representa: Autor

CIVIA APARECIDA SANTANA

Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·Representa: Réu

CIVIA APARECIDA SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/08/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:59

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Expedição de

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 00:00

Expedição de

24/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 07:42

Certidão de Publicação da Sentença

•15/06/2022, 07:42

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/08/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:59

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Expedição de

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 00:00

Expedição de

24/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/06/2022, 07:42

Remetidos os autos

15/06/2022, 07:42

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

07/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

07/06/2022, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

08/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2022, 00:00

Deliberação em sessão

08/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2022, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

24/02/2022, 00:00

Publicação

17/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição

08/02/2022, 00:00

Decorrido o prazo

08/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2021, 00:00

Publicação

03/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2021, 00:00

Juntada de petição

31/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2021, 00:00

Autos entregues em carga

02/12/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2020, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2020, 00:00

Publicação

05/03/2020, 00:00

Publicação

04/03/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2020, 00:00

Juntada de petição

28/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga

22/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2020, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2019, 00:00

Autos recebidos

20/09/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

20/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

20/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2019, 09:38

Recebidos no TJMG

18/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

18/09/2019, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/06/2022, 07:42

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/06/2022, 07:42

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/06/2022, 07:42