Embargos de Declaração Criminal 0366328-54.2008.8.13.0474 - TJMG

Embargos de Declaração Criminal 0366328-54.2008.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 RÉU: AFONSO JOSÉ MARTINS Fica a defesa intimada do despacho de f. 455, qual seja, de que deverá formular de eventuais requerimentos perante o Juízo da Execução Penal, conforme art. 66 da Lei 7.210/84, portanto, deixo de analisar os pedidos de fls. 450/451. O despacho na íntegra fica disponível nos autos. Adv - APARECIDA MENEZES DE AGUIAR, ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS, GUSTAVO MENDES MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2019, 00:00

Trânsito em julgado

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2019, 00:00

Recebimento

04/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 00:00

Publicação

12/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Recebimento

04/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

31/05/2019, 11:26

Petição (Embargos de declaração)

31/05/2019, 00:00

Publicação

27/05/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 00:00

Documentos

Procedimento Comum

•04/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Publicação

Recebimento

Baixa Definitiva

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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