Ação Penal - Procedimento Sumário 0355778-64.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 10:12

Cálculo de Liquidação

24/09/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 09:37

Mero expediente

12/09/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:28

Recebimento

11/09/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(98)

Definitivo

24/02/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 10:12

Cálculo de Liquidação

24/09/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 09:37

Mero expediente

12/09/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:28

Recebimento

11/09/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 02:08

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:27

Petição (Contra-razões)

11/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:23

Petição (Apelação)

09/06/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:20

Com efeito suspensivo

02/06/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:10

Petição (Apelação)

28/05/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:37

Procedência

20/05/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 11:45

Documento (Certidão)

04/04/2025, 11:42

Petição (Memoriais)

03/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:37

Petição (Alegações finais)

12/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 10:11

Mero expediente

07/03/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/02/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 18:32

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 18:30

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/09/2024, 17:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/09/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 03:23

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 19:38

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 19:33

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 19:14

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/04/2024, 12:10

Outras Decisões

17/04/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:59

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 16:04

Documento (Carta precatória)

22/02/2024, 16:01

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 16:31

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/2023, 09:29

Mudança de Classe Processual

21/08/2023, 15:16

Denúncia

04/08/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 22:25

Distribuição (dependência)

31/07/2023, 14:46

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 17:19

Recebimento

19/07/2023, 14:01

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:35

Recebimento

13/07/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

10/07/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 14:39

Recebimento

07/07/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 10:47

Recebimento

03/07/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 09:04

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/06/2023, 16:09

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 09:21