Apelação / Remessa Necessária 0002111-28.2018.8.13.0441 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0002111-28.2018.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc., Defiro o pedido de Id 10428653603 para o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, dada a complexidade da diligência. Findo o prazo, digam os impetrantes. Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Muzambinho

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc., Defiro o pedido de Id 10428653603 para o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, dada a complexidade da diligência. Findo o prazo, digam os impetrantes. Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Muzambinho

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Intime-se os Impetrantes para manifestarem acerca da petição de ID. 10360302252, e respectivos documentos anexados em ID´s. 10360343615, 10360327593 e 10360342876, no prazo de quinze dias. Intime-se. Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Muzambinho

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 IMPETRANTE: COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME e outros; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, JOAO CARLOS PEREIRA, EDELCIO SMARGIASSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 IMPETRANTE: COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME e outros; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Fica intimada a parte requerente para manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Adv - LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, JOAO CARLOS PEREIRA, EDELCIO SMARGIASSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 IMPETRANTE: COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME e outros; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). publiquei para retirar a certidão de objeto e pé expedida. Adv - LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, JOAO CARLOS PEREIRA, EDELCIO SMARGIASSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 IMPETRANTE: COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME e outros; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO Autos vista AUTOR. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte autora, para tomar ciência do retorno dos autos, bem como requer o que direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, JOAO CARLOS PEREIRA, EDELCIO SMARGIASSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 Embargante(s) - ART STILO INDUSTRIA EIRELI - ME; BRUNO TECIDOS EIRELI - ME; BUENO E FREITAS LTDA - ME; CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPP; COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME; DJALMA ARAUJO MORAIS MARQUES EIRELI - ME; DOCE PAIXAO LINGERIE EIRELI - ME; GERALDA JOELMA CUSTODIO DOS REIS, E CIA LTDA; IVAN MACHADO TRINDADE EIRELI - ME; LANICLÊ LINGERIE LTDA - ME; LARAS CONFECÇÕES E COMERCIO DE LINGERIE LTDA; LINDELUCY LINGERIE LTDA - EPP; MAIS CORPO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME; NILZINHA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME; OFICINA DO PIJAMA EIRELI - ME; OUSEUSE ROSANA MARQUES EIRELI; RENATA LUCIA DE MELO PIRES REZENDE - ME, e outro(a)(s),; ROGERIO REIS, ME; SILVANIA MODA INTIMA LTDA - ME; UNIVERSO FEMININO MODA INTIMA LTDA - ME; WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - ME; ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Publicado o dispositivo do acórdão em 29/11/2022: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, EDELCIO SMARGIASSI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, MAURICIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRUNO TECIDOS EIRELI - ME; BUENO E FREITAS LTDA - ME; CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPP; COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME, e outro(a)(s),; DJALMA ARAUJO MORAIS MARQUES EIRELI - ME; IVAN MACHADO TRINDADE EIRELI - ME; DOCE PAIXAO LINGERIE EIRELI - ME; GERALDA JOELMA CUSTODIO DOS REIS, E CIA LTDA; ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME; ART STILO INDUSTRIA EIRELI - ME; LANICLÊ LINGERIE LTDA - ME; LARAS CONFECÇÕES E COMERCIO DE LINGERIE LTDA; LINDELUCY LINGERIE LTDA - EPP; MAIS CORPO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME; NILZINHA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME; OFICINA DO PIJAMA EIRELI - ME; OUSEUSE ROSANA MARQUES EIRELI; RENATA LUCIA DE MELO PIRES REZENDE - ME; ROGERIO REIS, ME; SILVANIA MODA INTIMA LTDA - ME; UNIVERSO FEMININO MODA INTIMA LTDA - ME; WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - ME; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Publicado o dispositivo do acórdão em 11/10/2022: "REJEITARAM AS PRELIMINARES, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMARAM A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, EDELCIO SMARGIASSI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, MAURICIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRUNO TECIDOS EIRELI - ME; BUENO E FREITAS LTDA - ME; CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPP; COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME, e outro(a)(s),; DJALMA ARAUJO MORAIS MARQUES EIRELI - ME; DOCE PAIXAO LINGERIE EIRELI - ME; GERALDA JOELMA CUSTODIO DOS REIS, E CIA LTDA; IVAN MACHADO TRINDADE EIRELI - ME; LANICLÊ LINGERIE LTDA - ME; LARAS CONFECÇÕES E COMERCIO DE LINGERIE LTDA; LINDELUCY LINGERIE LTDA - EPP; MAIS CORPO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME; NILZINHA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME; OFICINA DO PIJAMA EIRELI - ME; OUSEUSE ROSANA MARQUES EIRELI; RENATA LUCIA DE MELO PIRES REZENDE - ME; ROGERIO REIS, ME; SILVANIA MODA INTIMA LTDA - ME; UNIVERSO FEMININO MODA INTIMA LTDA - ME; WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - ME; ART STILO INDUSTRIA EIRELI - ME; ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, EDELCIO SMARGIASSI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, MAURICIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRUNO TECIDOS EIRELI - ME; BUENO E FREITAS LTDA - ME; CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPP; COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME, e outro(a)(s),; DJALMA ARAUJO MORAIS MARQUES EIRELI - ME; DOCE PAIXAO LINGERIE EIRELI - ME; GERALDA JOELMA CUSTODIO DOS REIS, E CIA LTDA; IVAN MACHADO TRINDADE EIRELI - ME; LANICLÊ LINGERIE LTDA - ME; LARAS CONFECÇÕES E COMERCIO DE LINGERIE LTDA; LINDELUCY LINGERIE LTDA - EPP; MAIS CORPO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME; NILZINHA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME; OFICINA DO PIJAMA EIRELI - ME; OUSEUSE ROSANA MARQUES EIRELI; RENATA LUCIA DE MELO PIRES REZENDE - ME; ROGERIO REIS, ME; SILVANIA MODA INTIMA LTDA - ME; UNIVERSO FEMININO MODA INTIMA LTDA - ME; WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - ME; ART STILO INDUSTRIA EIRELI - ME; ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Publicação em 01/07/2022: Despacho/decisão interlocutória Determinou a intimação das partes, para, querendo, manifestarem-se acerca da aplicabilidade ou não do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no tema n° 517 (RE n° 970.821/RS) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, EDELCIO SMARGIASSI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, MAURICIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2022, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/03/2021, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Recebimento

05/02/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 Embargante(s) - ART STILO INDUSTRIA EIRELI - ME; BRUNO TECIDOS EIRELI - ME; BUENO E FREITAS LTDA - ME; CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPP; COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME; DJALMA ARAUJO MORAIS MARQUES EIRELI - ME; DOCE PAIXAO LINGERIE EIRELI - ME; GERALDA JOELMA CUSTODIO DOS REIS, E CIA LTDA; IVAN MACHADO TRINDADE EIRELI - ME; LANICLÊ LINGERIE LTDA - ME; LARAS CONFECÇÕES E COMERCIO DE LINGERIE LTDA; LINDELUCY LINGERIE LTDA - EPP; MAIS CORPO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME; NILZINHA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME; OFICINA DO PIJAMA EIRELI - ME; OUSEUSE ROSANA MARQUES EIRELI; RENATA LUCIA DE MELO PIRES REZENDE - ME, e outro(a)(s),; ROGERIO REIS, ME; SILVANIA MODA INTIMA LTDA - ME; UNIVERSO FEMININO MODA INTIMA LTDA - ME; WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - ME; ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Publicado o dispositivo do acórdão em 29/11/2022: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, EDELCIO SMARGIASSI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, MAURICIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRUNO TECIDOS EIRELI - ME; BUENO E FREITAS LTDA - ME; CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPP; COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME, e outro(a)(s),; DJALMA ARAUJO MORAIS MARQUES EIRELI - ME; IVAN MACHADO TRINDADE EIRELI - ME; DOCE PAIXAO LINGERIE EIRELI - ME; GERALDA JOELMA CUSTODIO DOS REIS, E CIA LTDA; ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME; ART STILO INDUSTRIA EIRELI - ME; LANICLÊ LINGERIE LTDA - ME; LARAS CONFECÇÕES E COMERCIO DE LINGERIE LTDA; LINDELUCY LINGERIE LTDA - EPP; MAIS CORPO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME; NILZINHA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME; OFICINA DO PIJAMA EIRELI - ME; OUSEUSE ROSANA MARQUES EIRELI; RENATA LUCIA DE MELO PIRES REZENDE - ME; ROGERIO REIS, ME; SILVANIA MODA INTIMA LTDA - ME; UNIVERSO FEMININO MODA INTIMA LTDA - ME; WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - ME; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Publicado o dispositivo do acórdão em 11/10/2022: "REJEITARAM AS PRELIMINARES, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMARAM A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, EDELCIO SMARGIASSI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, MAURICIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRUNO TECIDOS EIRELI - ME; BUENO E FREITAS LTDA - ME; CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPP; COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME, e outro(a)(s),; DJALMA ARAUJO MORAIS MARQUES EIRELI - ME; DOCE PAIXAO LINGERIE EIRELI - ME; GERALDA JOELMA CUSTODIO DOS REIS, E CIA LTDA; IVAN MACHADO TRINDADE EIRELI - ME; LANICLÊ LINGERIE LTDA - ME; LARAS CONFECÇÕES E COMERCIO DE LINGERIE LTDA; LINDELUCY LINGERIE LTDA - EPP; MAIS CORPO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME; NILZINHA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME; OFICINA DO PIJAMA EIRELI - ME; OUSEUSE ROSANA MARQUES EIRELI; RENATA LUCIA DE MELO PIRES REZENDE - ME; ROGERIO REIS, ME; SILVANIA MODA INTIMA LTDA - ME; UNIVERSO FEMININO MODA INTIMA LTDA - ME; WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - ME; ART STILO INDUSTRIA EIRELI - ME; ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, EDELCIO SMARGIASSI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, MAURICIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRUNO TECIDOS EIRELI - ME; BUENO E FREITAS LTDA - ME; CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPP; COMERCIAL FLAUZINO MODA INTIMA LTDA - ME, e outro(a)(s),; DJALMA ARAUJO MORAIS MARQUES EIRELI - ME; DOCE PAIXAO LINGERIE EIRELI - ME; GERALDA JOELMA CUSTODIO DOS REIS, E CIA LTDA; IVAN MACHADO TRINDADE EIRELI - ME; LANICLÊ LINGERIE LTDA - ME; LARAS CONFECÇÕES E COMERCIO DE LINGERIE LTDA; LINDELUCY LINGERIE LTDA - EPP; MAIS CORPO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME; NILZINHA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME; OFICINA DO PIJAMA EIRELI - ME; OUSEUSE ROSANA MARQUES EIRELI; RENATA LUCIA DE MELO PIRES REZENDE - ME; ROGERIO REIS, ME; SILVANIA MODA INTIMA LTDA - ME; UNIVERSO FEMININO MODA INTIMA LTDA - ME; WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - ME; ART STILO INDUSTRIA EIRELI - ME; ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Publicação em 01/07/2022: Despacho/decisão interlocutória Determinou a intimação das partes, para, querendo, manifestarem-se acerca da aplicabilidade ou não do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no tema n° 517 (RE n° 970.821/RS) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, EDELCIO SMARGIASSI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, MAURICIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(14)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Publicação

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(35)