Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0248372-82.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Remessa

02/09/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 15:39

Recebimento

16/07/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 12:45

Definitivo

01/08/2023, 14:06

Definitivo

11/07/2023, 14:37

Recebimento

11/07/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 REQUERENTE: HANALTON BORGES DE OLIVEIRA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 181075MG, Dr(a). KALINA FERREIRA AFONSO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - IRIO IBRAHIM ORLANDI, KALINA FERREIRA AFONSO, RAMON HALFELD CLARK CAMPOS, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 REQUERENTE: HANALTON BORGES DE OLIVEIRA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). AVERBADO Adv - IRIO IBRAHIM ORLANDI, KALINA FERREIRA AFONSO, RAMON HALFELD CLARK CAMPOS, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicação

23/05/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:14

Definitivo

03/05/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 REQUERENTE: HANALTON BORGES DE OLIVEIRA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 28/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.103,24. AVERBADO Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). AVERBADO Adv - IRIO IBRAHIM ORLANDI, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

28/03/2023, 14:45

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•04/07/2023, 00:00