Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0114024-25.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora TR · TJMG · Apelação Criminal · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

V.A.V.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2026, 17:20

Petição (Contra-razões)

09/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 17:23

Movimentação processual

06/02/2026, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:31

Procedência

15/08/2025, 13:36

Todas as movimentações(113)

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2026, 17:20

Petição (Contra-razões)

09/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 17:23

Documentos

•23/04/2025, 00:00

Movimentação processual

06/02/2026, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:31

Procedência

15/08/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 10:17

Petição (Alegações finais)

12/05/2025, 13:35

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:16

Publicação

24/04/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSO N.º: 0114024-25.2021.8.13.0145 NATUREZA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO AUTUADO(A)(S): VANIA AMBROSIO VIEIRA DEFESA TÉCNICA: DEFENSORIA PÚBLICA Aos 2 de abril de 2025, às 09:30 horas, nesta Comarca, no Fórum local, onde se achava presente o Dr. Thiago Brega de Assis, MM. Juiz de Direito, foi realizado o pregão das partes. Apregoados, o Ministério Público, na pessoa da Dra. Sandra Ban, e a Defensoria Pública, na pessoa da Dra. Criscel Barros da Costa e Oliveira, fizeram-se presentes na sala de audiências. Aberta a audiência, porque já foi recebida a denúncia, dando continuação à instrução processual, foi ouvida a vítima. Em seguida, restou prejudicado o interrogatório da ré, pois, apesar de devidamente intimada, não compareceu à sessão, pelo que foi encerrada a instrução, tendo o MM. Juiz determinado a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente as suas alegações finais e, após, à Defensoria Pública, pelo mesmo prazo, com a mesma finalidade. O registro da audiência, gravado em mídia eletrônica, estará disponível para consulta pelo número do processo, no PJe mídias. Finalmente, foi lavrada a presente ata. Nada mais. Thiago Brega de Assis Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 15:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/04/2025, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 00:41

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 00:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2025, 00:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/02/2025, 17:23

Mero expediente

17/02/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/11/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 08:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/10/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 16:21

Mero expediente

20/06/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/06/2024, 23:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2024, 11:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:32

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/04/2024, 13:55

Mero expediente

25/04/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 17:15

Preliminar (realizada; Juiz(a))

13/03/2024, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2024, 22:34

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:25

Preliminar (designada; Juiz(a))

26/01/2024, 15:21

Mero expediente

04/12/2023, 22:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 16:58

Retificação de Classe Processual

27/11/2023, 16:54

Petição (Denúncia)

06/09/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 INDICIADO: V.A.V. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2023, 10:39

Distribuição (dependência)

28/06/2023, 10:39

Recebimento

26/06/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 14:58

Recebimento

30/05/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: V.A.V. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Virtualização. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 14:07

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:05

Recebimento

04/04/2023, 13:31

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 08:42

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2023, 17:01

Recebimento

16/02/2023, 12:12

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 09:51

Preliminar (realizada; Juiz(a))

09/02/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: V.A.V. Audiência preliminar designada para o dia 08/02/2023 às 11:00 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 11:51

Preliminar (designada; Juiz(a))

27/12/2022, 15:07

Preliminar (realizada; Juiz(a))

25/11/2022, 13:58

Recebimento

26/09/2022, 15:15

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 12:39

Preliminar (designada; Juiz(a))

25/08/2021, 11:28

Distribuição (sorteio)

24/08/2021, 15:46

Termo Circunstanciado

•04/07/2023, 00:00

Termo Circunstanciado

•06/04/2023, 00:00

Termo Circunstanciado

•25/01/2023, 00:00