Procedimento Comum Cível 0093425-90.2014.8.13.0313 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0093425-90.2014.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”. Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, FERNANDA MENDES PEREIRA, SINARA MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 13:49

Recebimento

30/06/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/04/2023: Súmula de despacho Prejudicado(s) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SINARA MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicado o dispositivo do acórdão em 30/01/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, EXAURIDO O OBJETO DA REMESSA NECESSÁRIA" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SINARA MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SINARA MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2015, 13:35

Decurso de Prazo

19/05/2015, 16:46

Publicação

08/04/2015, 16:44

Mero expediente

30/03/2015, 18:02

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 17:09

Petição (Apelação)

23/03/2015, 16:22

Procedência em Parte

11/03/2015, 17:55

Conclusão (para julgamento)

11/03/2015, 17:51

Documentos

Procedimento Ordinário

•04/07/2023, 00:00

—

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Baixa Definitiva

Publicação

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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