Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0082855-16.2001.8.13.0567 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0082855-16.2001.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:13

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:11

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WANDER SANTOS PINTO CPF: 008.693.506-25 RÉU: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 0082855-16.2001.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, em que foi promovido o pagamento do débito pela(s) parte(s) executada(s) com vistas à satisfação da obrigação e extinção do feito, conforme petição de ID10325735735, com o qual a(s) parte(s) exequente(s) expressamente concordou(aram), sem ressalva de crédito remanescente, conforme petição de ID10335431714. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o processo, pela satisfação da obrigação, com base no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela(s) parte(s) executada(s). Se não forem pagas, expeça-se CNPDP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. PRI. Sabará/MG, datado e assinado eletronicamente. Veruska Rocha Mattedi Lucas Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 17:28

Petição (Petição inicial)

12/11/2024, 22:07

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:50

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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