Ação Penal - Procedimento Sumário 0012819-84.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

THIAGO LUIS MORAES ACERBI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO LUIS MORAES ACERBI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA JUNQUEIRA LEMES

OAB/MG 734·Representa: Autor

AMANDA JUNQUEIRA LEMES

OAB/MG 734·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2025, 16:55

Definitivo

16/06/2025, 17:57

Documento (Certidão)

16/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:51

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:22

Outras Decisões

10/04/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 14:16

Recebimento

09/04/2025, 16:39

Documento (Certidão)

28/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(94)

Documento (Certidão)

24/06/2025, 16:55

Definitivo

16/06/2025, 17:57

Documento (Certidão)

16/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:53

Documentos

Apelação Criminal

•20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:51

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:22

Outras Decisões

10/04/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 14:16

Recebimento

09/04/2025, 16:39

Documento (Certidão)

28/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Documento (Acórdão)

19/12/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO LUIS MORAES ACERBI; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 18/07/2024 Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:06

Sem efeito suspensivo

24/06/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 15:59

Petição (Contra-razões)

21/06/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2024, 10:31

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:11

Sem efeito suspensivo

19/06/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:56

Procedência

19/06/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:44

Petição (Alegações finais)

12/06/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:47

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

10/06/2024, 12:45

Mero expediente

18/05/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 13:19

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 10:04

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:52

Mero expediente

15/05/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:01

Documento (Ofício)

14/05/2024, 17:01

Documento (Mandado)

12/05/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2024, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 16:43

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:57

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

01/04/2024, 16:56

Mero expediente

01/04/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 13:14

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:56

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2024, 09:55

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2024, 09:46

Documento (Mandado)

16/01/2024, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2024, 13:35

Mero expediente

10/01/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/11/2023, 15:18

Decisão de Saneamento e Organização

10/11/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2023, 12:46

Documento (Certidão)

26/10/2023, 16:04

Mudança de Classe Processual

26/10/2023, 16:02

Denúncia

26/10/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 11:00

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 13:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/07/2023, 15:23

Documento (Certidão)

04/07/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 INDICIADO: T.L.M.A. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 30/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

30/06/2023, 13:49

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•23/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/07/2024, 00:00

Inquérito policial

•04/07/2023, 00:00