Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA CPF: 505.102.586-20
REQUERENTE: JOSE ONOFRE DA SILVA CPF: 310.726.316-87
REQUERENTE: SILVIA MARIA DA SILVA CPF: 032.446.938-14
REQUERENTE: LEONTINA MARIA DO NASCIMENTO CPF: 065.507.056-73
REQUERENTE: MIGUEL ONOFRE DA SILVA CPF: 847.894.258-00
REQUERENTE: ANTONIO NATALINO DA SILVA CPF: 047.474.068-40
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA CPF: 827.088.436-72
REQUERENTE: SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA CPF: 850.732.108-91
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA REIS CPF: 175.550.408-08
REQUERENTE: BLAIR CLAITON FERREIRA CPF: 123.686.558-83
REQUERENTE: DAVINO MIGUEL DA SILVA CPF: 376.781.166-91
REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA CPF: 147.996.696-72 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0118-51 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi 2 RPV's no Sistema do TRF. Santa Rita De Caldas, 7 de maio de 2026. CLODOALDO DA SILVA SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0011283-07.2010.8.13.0592 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2026, 00:00
Mero expediente
03/12/2025, 22:44
Conclusão (para despacho)
25/08/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 20:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0011283-07.2010.8.13.0592 DESPACHO
Vistos. Nos termos do inciso II do art. 688 do CPC e art. 112 da Lei n° 8213/91, DEFIRO a habilitação requerida (ID 10274207061). Cadastre-se o herdeiro no polo ativo desta demanda. Após, intimem-se os autores para promoverem o regular andamento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. I.C. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0011283-07.2010.8.13.0592 DESPACHO
Vistos. Nos termos do inciso II do art. 688 do CPC e art. 112 da Lei n° 8213/91, DEFIRO a habilitação requerida (ID 10274207061). Cadastre-se o herdeiro no polo ativo desta demanda. Após, intimem-se os autores para promoverem o regular andamento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. I.C. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito
06/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/02/2025, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 15:52
Mero expediente
04/02/2025, 18:23
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 15:53
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 15:15
Documento (Outros documentos)
27/05/2024, 15:48
Documento (Outros documentos)
27/05/2024, 14:10
Expedição de alvará de levantamento
27/05/2024, 13:57
Expedição de alvará de levantamento
24/05/2024, 18:16
Expedição de alvará de levantamento
24/05/2024, 13:40
Expedição de alvará de levantamento
23/05/2024, 17:04
Expedição de alvará de levantamento
21/05/2024, 17:35
Expedição de alvará de levantamento
20/05/2024, 18:40
Expedição de alvará de levantamento
16/05/2024, 18:35
Expedição de alvará de levantamento
16/05/2024, 14:40
Expedição de alvará de levantamento
15/05/2024, 17:49
Expedição de alvará de levantamento
15/05/2024, 15:34
Documento (Ofício)
10/05/2024, 15:17
Documento (Ofício)
10/05/2024, 14:21
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 12:40
Documento (Outros documentos)
11/03/2024, 16:57
Expedição de alvará de levantamento
06/03/2024, 18:17
Mero expediente
02/02/2024, 18:26
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 17:48
Decurso de Prazo
19/12/2023, 02:48
Decurso de Prazo
19/12/2023, 01:25
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 16:39
Mero expediente
21/11/2023, 16:28
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 14:59
Documento (Outros documentos)
04/08/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 14:10
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
EXEQUENTE: BENEDITA AUGUSTA DA SILVA e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, JULIANA FAUSTINO PINTO, MARCIMILIA DE FIGUEIREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 13:20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
30/06/2023, 13:10
Distribuição (dependência)
30/06/2023, 13:10
Ato ordinatório
23/06/2023, 17:03
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 16:56
Recebimento
22/06/2023, 16:17
Entrega em carga/vista
23/03/2023, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
EXEQUENTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as Doutas advogadas da parte AUTORA INTIMADAS do r. despacho de f.335, da r. certidão de f.336, bem como para requerer o que for direito. Poderão manifestar no prazo legal.
Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, JULIANA FAUSTINO PINTO, MARCIMILIA DE FIGUEIREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Publicação
17/03/2023, 14:21
Recebimento
03/03/2023, 17:16
Remessa
03/03/2023, 15:53
Recebimento
23/01/2023, 14:10
Remessa (outros motivos)
19/01/2023, 13:54
Mero expediente
18/01/2023, 12:32
Conclusão (para despacho)
22/11/2022, 13:10
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 17:13
Recebimento
10/11/2022, 14:45
Entrega em carga/vista
13/10/2022, 17:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/10/2022, 17:10
Por decisão judicial
12/08/2022, 13:49
Convenção das Partes
12/07/2022, 14:19
Recebimento
01/06/2022, 12:40
Remessa (outros motivos)
01/06/2022, 12:39
Expedição de documento (Alvará)
30/05/2022, 14:17
Recebimento
11/05/2022, 12:37
Remessa (outros motivos)
18/04/2022, 17:48
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 14:29
Recebimento
25/03/2022, 15:27
Entrega em carga/vista
24/02/2022, 14:21
Publicação
21/02/2022, 14:37
Ato ordinatório
14/02/2022, 15:28
Mero expediente
14/01/2022, 15:56
Conclusão (para despacho)
19/11/2021, 17:33
Petição (Petição (outras))
27/09/2021, 15:57
Recebimento
27/09/2021, 15:46
Remessa (outros motivos)
09/09/2021, 14:18
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 16:17
Recebimento
29/07/2021, 14:50
Entrega em carga/vista
23/07/2021, 14:20
Publicação
15/07/2021, 15:56
Mero expediente
25/06/2021, 17:09
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 12:35
Decurso de Prazo
10/06/2021, 12:30
Recebimento
29/04/2021, 16:28
Entrega em carga/vista
20/01/2021, 15:51
Publicação
04/12/2020, 17:07
Mero expediente
25/09/2020, 13:51
Conclusão (para despacho)
22/09/2020, 12:35
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 15:18
Recebimento
09/09/2020, 15:24
Remessa (outros motivos)
10/08/2020, 15:38
Mero expediente
21/02/2020, 12:57
Conclusão (para despacho)
23/01/2020, 17:29
Petição (Petição (outras))
09/01/2020, 15:26
Recebimento
18/12/2019, 17:31
Entrega em carga/vista
10/12/2019, 16:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/12/2019, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2019, 17:13
Ato ordinatório
29/10/2019, 13:57
Recebimento
22/07/2019, 15:00
Remessa (outros motivos)
03/05/2019, 15:39
Petição (Petição (outras))
29/04/2019, 12:39
Recebimento
11/04/2019, 16:32
Entrega em carga/vista
14/03/2019, 14:41
Publicação
12/03/2019, 16:51
Outras Decisões
07/02/2019, 11:55
Conclusão (para decisão)
01/02/2019, 17:50
Recebimento
31/01/2019, 12:08
Remessa (outros motivos)
29/01/2019, 09:45
Recebimento
24/01/2019, 08:42
Remessa (outros motivos)
23/01/2019, 16:02
Mero expediente
14/01/2019, 13:13
Conclusão (para despacho)
10/01/2019, 09:17
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 16:15
Publicação
25/10/2018, 13:09
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 11:30
Recebimento
08/10/2018, 16:06
Remessa (outros motivos)
24/09/2018, 12:42
Mero expediente
04/09/2018, 12:11
Conclusão (para despacho)
29/08/2018, 16:47
Petição (Petição (outras))
29/08/2018, 10:41
Recebimento
28/08/2018, 09:17
Entrega em carga/vista
28/06/2018, 15:46
Publicação
26/06/2018, 15:14
Mero expediente
08/06/2018, 16:42
Conclusão (para despacho)
05/06/2018, 13:55
Petição (Petição (outras))
21/05/2018, 14:27
Recebimento
14/05/2018, 16:54
Entrega em carga/vista
19/04/2018, 12:33
Publicação
17/04/2018, 13:12
Mero expediente
03/04/2018, 13:23
Conclusão (para despacho)
21/03/2018, 09:59
Petição (Petição (outras))
15/03/2018, 14:34
Recebimento
01/03/2018, 14:13
Remessa (outros motivos)
19/01/2018, 11:15
Documento (Carta precatória)
29/11/2017, 15:26
Petição (Petição (outras))
10/11/2017, 12:32
Recebimento
07/11/2017, 17:38
Entrega em carga/vista
14/09/2017, 13:56
Publicação
12/09/2017, 16:17
Mero expediente
24/08/2017, 12:53
Conclusão (para despacho)
21/08/2017, 11:16
Trânsito em julgado
17/08/2017, 09:43
Recebimento
19/07/2017, 15:06
Remessa (outros motivos)
06/06/2017, 15:24
Recebimento
16/05/2017, 17:46
Entrega em carga/vista
11/05/2017, 18:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/05/2017, 17:41
Documento (Outros documentos)
11/05/2017, 13:45
Publicação
09/05/2017, 14:27
Improcedência
07/04/2017, 12:33
Conclusão (para julgamento)
07/04/2017, 12:29
Conclusão (para despacho)
08/03/2017, 10:46
Petição (Petição (outras))
23/02/2017, 14:35
Recebimento
16/02/2017, 17:05
Entrega em carga/vista
09/02/2017, 18:03
Documento (Outros documentos)
09/02/2017, 13:59
Publicação
01/02/2017, 17:54
Mero expediente
07/11/2016, 11:59
Conclusão (para despacho)
03/11/2016, 09:44
Petição (Petição (outras))
01/11/2016, 14:53
Documento (Ofício)
01/11/2016, 14:53
Recebimento
21/10/2016, 13:17
Remessa (outros motivos)
28/09/2016, 16:51
Petição (Petição (outras))
27/09/2016, 13:07
Recebimento
20/09/2016, 16:45
Entrega em carga/vista
14/09/2016, 17:26
Publicação
13/09/2016, 12:57
Mero expediente
26/08/2016, 10:00
Conclusão (para despacho)
18/08/2016, 10:43
Recebimento
10/08/2016, 13:31
Remessa (outros motivos)
25/05/2016, 13:10
Evolução da Classe Processual
05/05/2016, 15:01
Remessa (outros motivos)
04/05/2016, 14:08
Recebimento
03/05/2016, 16:15
Remessa (outros motivos)
03/05/2016, 15:35
Mero expediente
28/04/2016, 12:33
Conclusão (para despacho)
26/04/2016, 10:25
Petição (Petição (outras))
25/04/2016, 16:44
Recebimento
15/04/2016, 14:24
Entrega em carga/vista
30/03/2016, 17:42
Petição (Petição (outras))
18/03/2016, 16:43
Documento (Ofício)
18/03/2016, 16:38
Recebimento
15/03/2016, 13:13
Remessa (outros motivos)
24/02/2016, 13:04
Mero expediente
17/02/2016, 10:38
Conclusão (para despacho)
15/02/2016, 10:12
Recebimento
28/01/2016, 13:46
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
04/04/2013, 18:06
Petição (Contra-razões)
21/03/2013, 16:19
Recebimento
20/03/2013, 16:38
Remessa (outros motivos)
18/03/2013, 14:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/03/2013, 16:36
Mero expediente
01/03/2013, 14:48
Conclusão (para despacho)
28/02/2013, 07:47
Petição (Contra-razões)
22/02/2013, 16:56
Petição (Apelação)
22/02/2013, 16:56
Recebimento
20/02/2013, 15:20
Entrega em carga/vista
07/02/2013, 17:45
Expedição de documento (Carta)
06/02/2013, 13:44
Mero expediente
04/02/2013, 13:29
Conclusão (para despacho)
25/01/2013, 09:54
Documento (Ofício)
17/12/2012, 17:24
Petição (Apelação)
10/12/2012, 17:43
Recebimento
05/12/2012, 16:35
Remessa (outros motivos)
21/11/2012, 14:20
Recebimento
27/09/2012, 14:27
Entrega em carga/vista
20/09/2012, 17:32
Documento (Certidão)
17/09/2012, 08:11
Procedência em Parte
31/08/2012, 17:32
Conclusão (para julgamento)
30/08/2012, 08:33
Recebimento
30/08/2012, 08:30
Remessa (outros motivos)
09/08/2012, 15:43
Petição (Petição (outras))
02/08/2012, 16:37
Recebimento
30/07/2012, 14:47
Entrega em carga/vista
19/07/2012, 16:36
Ato ordinatório
19/07/2012, 13:00
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
18/07/2012, 14:54
Documento (Mandado)
16/07/2012, 16:44
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2012, 13:36
Petição (Petição (outras))
04/07/2012, 15:47
Mandado (entregue ao destinatário)
26/06/2012, 16:55
Documento (Mandado)
26/06/2012, 16:18
Petição (Petição (outras))
26/06/2012, 16:16
Expedição de documento (Mandado)
04/06/2012, 16:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/05/2012, 13:27
Expedição de documento (Carta)
08/05/2012, 16:58
de Instrução (designada; Juiz(a))
08/05/2012, 13:29
Mero expediente
25/08/2011, 14:12
Conclusão (para despacho)
22/08/2011, 16:34
Documento (Acórdão)
17/08/2011, 15:30
Recebimento
17/08/2011, 15:29
Conclusão (para despacho)
27/07/2011, 11:48
Documento (Acórdão)
26/07/2011, 17:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
22/02/2011, 14:46
Decurso de Prazo
14/10/2010, 17:10
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
24/09/2010, 15:40
Mero expediente
24/09/2010, 15:11
Conclusão (para despacho)
21/09/2010, 10:06
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
20/09/2010, 17:52
Petição (Petição (outras))
20/09/2010, 17:52
Recebimento
16/09/2010, 16:47
Entrega em carga/vista
09/09/2010, 17:37
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
08/09/2010, 16:55
Mero expediente
03/09/2010, 15:09
Conclusão (para despacho)
12/08/2010, 18:48
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
12/08/2010, 16:44
Petição (Contestação)
12/08/2010, 16:43
Recebimento
11/08/2010, 15:44
Entrega em carga/vista
05/08/2010, 16:20
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/08/2010, 14:19
Petição (Contestação)
05/08/2010, 14:19
Decurso de Prazo
30/07/2010, 17:17
Documento (Carta precatória)
30/07/2010, 17:17
Recebimento
29/07/2010, 13:24
Remessa (outros motivos)
21/07/2010, 13:50
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/07/2010, 15:35
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
29/06/2010, 14:53
Expedição de documento (Carta precatória)
29/06/2010, 14:53
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
28/06/2010, 08:56
Recebimento
28/06/2010, 08:56
Remessa (outros motivos)
25/06/2010, 17:06
Mero expediente
24/06/2010, 17:15
Conclusão (para despacho)
23/06/2010, 09:10
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico