Execução Fiscal 5005072-43.2020.8.13.0324 - TJMG

Execução Fiscal 5005072-43.2020.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2025, 17:41

Outras Decisões

27/10/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 08:14

Petição (Contra-razões)

26/08/2025, 22:01

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:21

Petição (Apelação)

02/07/2025, 17:25

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA CPF: 18.025.924/0001-08 RÉU: IZANI GIGLIO MORENO CPF: 644.299.898-34 DECISÃO Conheço dos embargos declaratórios apresentados às ID.10436247827, já que tempestivos. Embora tenha sido regularmente intimado, a parte exequente deixou apresentar contrarrazões – certidão de ID.10454213260. Quanto ao mérito, assiste razão parcial à embargante quanto a alegada omissão, pois não fora analisado o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça a seu favor. Nesta oportunidade, conforme espelho em anexo, realizei a pesquisa da última declaração de bens da executada, por meio do sistema INFOJUD. Outrossim, assiste razão a devedora quanto aos benefícios da gratuidade da justiça. Noutro giro, não há falar em contradição da decisão embargada. As irresignações apresentadas pela embargante são matérias que desafiam recurso próprio, se o caso. Assim, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS OPOSTOS, para tão somente deferir os benefícios da gratuidade da justiça a embargante. No mais, persiste a decisão embargada tal como está lançada. Intimem-se. Cumpra-se. Itajubá, data e hora da assinatura digital. LETICIA DRUMOND Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5005072-43.2020.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:43

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

03/06/2025, 20:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 17:50

Documentos

Intimação

•10/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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