Recurso Extraordinário com Agravo 2501146-04.2008.8.13.0313 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 2501146-04.2008.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”. Adv - ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA, WALESKA ALINE VIANA, ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC, NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA, THIAGO LOPES LIMA NAVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO; CASSIMIRO SANTOS ANDRADE; ASTI ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA; JOÃO MICHEL DANIEL FERREIRA; Interessado - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA, ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA, THIAGO LOPES LIMA NAVES, WALESKA ALINE VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOÃO MICHEL DANIEL FERREIRA; SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO; ASTI ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA; CASSIMIRO SANTOS ANDRADE; Interessado - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA, ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA, THIAGO LOPES LIMA NAVES, WALESKA ALINE VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Recorrente(s) - SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CASSIMIRO SANTOS ANDRADE; JOÃO MICHEL DANIEL FERREIRA; ASTI ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 19/03/2024: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator Des.(a) Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA, ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA, THIAGO LOPES LIMA NAVES, WALESKA ALINE VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Agravante(s) - SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - CASSIMIRO SANTOS ANDRADE; JOÃO MICHEL DANIEL FERREIRA; ASTI ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 19/03/2024: Súmula de despacho Prejudicado(s) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA, ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA, THIAGO LOPES LIMA NAVES, WALESKA ALINE VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Recebimento

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Recebimento

27/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Recorrente(s) - SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CASSIMIRO SANTOS ANDRADE; JOÃO MICHEL DANIEL FERREIRA; ASTI ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 04/07/2023: Súmula de despacho Determino a devolução dos autos ao STJ. Des.(a) Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA, ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA, THIAGO LOPES LIMA NAVES, WALESKA ALINE VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Recebimento

28/08/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2020, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 00:00

Recebimento

06/03/2020, 00:00

Documentos

Ação Civil Pública

•24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Todas as movimentações(18)