Procedimento Comum Infância e Juventude 0104061-92.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infrações administrativasProcedimento Comum Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:17

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:53

Expedida/Certificada

06/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 23:18

Petição (Renúncia de mandato)

06/01/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:39

Todas as movimentações(131)

Definitivo

02/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:17

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:53

Expedida/Certificada

06/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 23:18

Petição (Renúncia de mandato)

06/01/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:39

Publicação

24/10/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:21

Expedida/Certificada

22/10/2025, 14:07

Petição (Parecer)

22/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 10:14

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:25

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:55

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:26

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:45

Mero expediente

13/06/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 13:37

Petição (Parecer)

14/05/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 06:39

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:37

Mero expediente

19/03/2024, 02:10

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 02:09

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 12:37

Mero expediente

15/02/2023, 00:22

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 15:42

Petição (Contra-razões)

20/01/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:29

Petição (Apelação)

11/11/2022, 16:48

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2022, 01:33

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 20:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:54

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 12:50

Petição (Alegações finais)

14/05/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/04/2022, 16:00

Documento (Mandado)

14/03/2022, 16:13

Documento (Mandado)

18/02/2022, 13:56

Documento (Mandado)

14/02/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 16:43

Decurso de Prazo

15/12/2021, 02:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/08/2021, 16:04

Mero expediente

24/08/2021, 02:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 18:01

Decurso de Prazo

18/04/2021, 03:40

Decurso de Prazo

10/04/2021, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 18:08

Evolução da Classe Processual

08/02/2021, 14:18

Por decisão judicial

22/10/2020, 16:16

Mero expediente

22/10/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 13:33

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/10/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 16:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/01/2020, 15:45

Mero expediente

28/01/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 16:22

Publicação

12/11/2019, 15:34

Mero expediente

15/10/2019, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 13:44

Recebimento

10/09/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 15:33

Recebimento

22/07/2019, 17:35

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 14:10

Mero expediente

05/07/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 12:40

Recebimento

24/05/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 17:48

Mero expediente

15/05/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 12:48

Petição (Contestação)

15/03/2019, 10:23

Documento (Mandado)

27/02/2019, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2019, 17:05

Publicação

21/02/2019, 14:55

Mero expediente

21/02/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:01

Recebimento

01/02/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 14:54

Mero expediente

21/01/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 15:52

Documento (Mandado)

26/09/2018, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2018, 15:32

Recebimento

21/09/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 17:49

Mero expediente

13/06/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 15:57

Recebimento

25/08/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 15:01

Petição (Contestação)

17/08/2017, 13:26

Distribuição (sorteio)

07/08/2017, 14:48

Documentos

Nenhum documento disponível