Agravo em Recurso Especial 0463529-18.2020.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0463529-18.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: KANANDA KATRINE MATOS CPF: 607.022.243-16 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica LUCHENIA DE OLIVEIRA MENDES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0463529-18.2020.8.13.0024 [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

29/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: KANANDA KATRINE MATOS CPF: 607.022.243-16 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0463529-18.2020.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Vistos. De análise dos autos, observo que a prisão domiciliar da acusada foi concedida em sede de habeas corpus pelo c. STJ, conforme decisão de ID 6776978001, fls. 30/37. Consigno que a Defesa possui pleno acesso aos autos, razão pela qual as informações a serem certificadas estão a seu alcance. Desta feita, incumbe à Defesa da acusada indicar, de forma clara e objetiva, as informações que deverão constar da certidão, se valendo do disposto no Provimento 355/2018, da e. CGJ/TJMG, quanto à obtenção de certidão junto à Secretaria do Juízo. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GENOLE SANTOS DE MOURA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

31/12/2025, 00:00

Documento (Decisão)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: KANANDA KATRINE MATOS CPF: 607.022.243-16 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0463529-18.2020.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Vistos. INDEFIRO o requerido na petição do ID 10550790252, pois o pedido é de competência do Juízo da execução penal. Presto as informações, conforme ofício em anexo, que deverá ser encaminhado pela Secretaria do Juízo ao e. TJMG, COM URGÊNCIA. Cumprido o julgado, ao arquivo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GENOLE SANTOS DE MOURA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/10/2025, 00:00

Publicação

18/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Informações)

Publicação

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Petição (Parecer)

Petição (Petição (outras))

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