Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2608046/MG (2024/0115520-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO VALE
ADVOGADOS: EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO - MG070211
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO - MG083263
AGRAVADO: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL
ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2608046/MG (2024/0115520-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO VALE
ADVOGADOS: EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO - MG070211
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO - MG083263
AGRAVADO: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL
ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
05/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/04/2024, 00:00
Recebimento
03/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
02/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
20/03/2024, 01:55
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 00:00
Outras Decisões
15/01/2024, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Recorrido(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO, EVA APARECIDA DIAS, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Recorrido(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO, EVA APARECIDA DIAS, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Outras Decisões
11/01/2024, 00:00
Recebimento
08/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2023, 00:00
Recebimento
17/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/10/2023, 00:00
Publicação
04/09/2023, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Embargado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicação
31/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Embargado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 00:00
Recebimento
26/07/2023, 00:00
Petição (Parecer)
25/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/07/2023, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 00:00
Outras Decisões
04/07/2023, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Embargado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 00:00
Publicação
16/06/2023, 11:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Agravado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO, EVA APARECIDA DIAS, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicação
14/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Agravado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Reincluídos na pauta de 06/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual
Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO, EVA APARECIDA DIAS, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
23/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Agravado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO, EVA APARECIDA DIAS, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Outras Decisões
25/04/2023, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Agravado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO, EVA APARECIDA DIAS, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Recebimento
20/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 00:00
Documento (Informações)
13/02/2023, 00:00
Outras Decisões
03/02/2023, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Agravado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO, EVA APARECIDA DIAS, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO VALE; Agravado(a)(s) - SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 25/01/2023
Adv - ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO, EVA APARECIDA DIAS, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.