Procedimento de Conhecimento 9759835-97.2006.8.13.0024 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 9759835-97.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2706865/MG (2024/0273753-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA EMBARGANTE: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A KARINA RACHELA DI BLASIO - MG102391 FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 CHRISTOFER DOS REIS SILVA - MG131550 ISABELA MARIA SOARES SILVA - MG212675 RITA VALERIA JOAQUIM E OUTRO(S) - MG050222 EMBARGANTE: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 EMBARGANTE: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO - MG008399 FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF019680 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2706865/MG (2024/0273753-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA EMBARGANTE: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A KARINA RACHELA DI BLASIO - MG102391 FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 CHRISTOFER DOS REIS SILVA - MG131550 ISABELA MARIA SOARES SILVA - MG212675 RITA VALERIA JOAQUIM E OUTRO(S) - MG050222 EMBARGADO: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 EMBARGADO: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO - MG008399 FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF019680 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2706865/MG (2024/0273753-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO - MG008399 FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF019680 EMBARGADO: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 EMBARGADO: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA EMBARGADO: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A KARINA RACHELA DI BLASIO - MG102391 FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 CHRISTOFER DOS REIS SILVA - MG131550 ISABELA MARIA SOARES SILVA - MG212675 RITA VALERIA JOAQUIM E OUTRO(S) - MG050222 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2706865/MG (2024/0273753-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA EMBARGANTE: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A KARINA RACHELA DI BLASIO - MG102391 FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 CHRISTOFER DOS REIS SILVA - MG131550 ISABELA MARIA SOARES SILVA - MG212675 RITA VALERIA JOAQUIM E OUTRO(S) - MG050222 EMBARGADO: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 EMBARGADO: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO - MG008399 FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF019680 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2706865/MG (2024/0273753-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 AGRAVANTE: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA AGRAVANTE: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A KARINA RACHELA DI BLASIO - MG102391 FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 RITA VALERIA JOAQUIM E OUTRO(S) - MG050222 AGRAVANTE: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO - MG008399 FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF019680 AGRAVADO: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 AGRAVADO: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA AGRAVADO: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 CHRISTOFER DOS REIS SILVA - MG131550 ISABELA MARIA SOARES SILVA - MG212675 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2706865/MG (2024/0273753-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 AGRAVANTE: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA AGRAVANTE: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A KARINA RACHELA DI BLASIO - MG102391 FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 RITA VALERIA JOAQUIM E OUTRO(S) - MG050222 AGRAVANTE: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO - MG008399 FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF019680 AGRAVADO: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 AGRAVADO: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA AGRAVADO: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 CHRISTOFER DOS REIS SILVA - MG131550 ISABELA MARIA SOARES SILVA - MG212675 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 Agravante(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; CONSTRUTORA APIA S/A, e outro(a)(s),; APIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA; Agravado(a)(s) - MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; LS IMOBILÁRIA LTDA; CONSTRUTORA APIA S/A, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 09/05/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta - agravados - PRAZO COMUM Adv - ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ATAHUALPA OLIVEIRA DE HOLLANDA PADILHA, CLEBER REIS GREGO, EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MARCIO GABRIEL DINIZ, MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, NAJELA NOARA DIAS TOME, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO, PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA, PAULO MANSUR CAUHY, RAQUEL SILVA CHAVES, SANZIO GABRIEL DINIZ, VIVIANE DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Recorrente(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; CONSTRUTORA APIA S/A, e outro(a)(s),; APIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - APIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA; CONSTRUTORA APIA S/A; LS IMOBILÁRIA LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 19/03/2024: Súmula de despacho: Inadmitidos os recursos com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ATAHUALPA OLIVEIRA DE HOLLANDA PADILHA, CLEBER REIS GREGO, EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MARCIO GABRIEL DINIZ, MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, NAJELA NOARA DIAS TOME, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO, PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA, PAULO MANSUR CAUHY, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, RAQUEL SILVA CHAVES, SANZIO GABRIEL DINIZ, VIVIANE DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A, e outro(a)(s),; APIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - APIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA; CONSTRUTORA APIA S/A; LS IMOBILÁRIA LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ATAHUALPA OLIVEIRA DE HOLLANDA PADILHA, CLEBER REIS GREGO, EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MARCIO GABRIEL DINIZ, MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, NAJELA NOARA DIAS TOME, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO, PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA, PAULO MANSUR CAUHY, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, RAQUEL SILVA CHAVES, SANZIO GABRIEL DINIZ, VIVIANE DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Recorrente(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A, e outro(a)(s),; APIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - APIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA; CONSTRUTORA APIA S/A; LS IMOBILÁRIA LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 20/09/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões - recorridos - PRAZO COMUM Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ATAHUALPA OLIVEIRA DE HOLLANDA PADILHA, CLEBER REIS GREGO, EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MARCIO GABRIEL DINIZ, MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, NAJELA NOARA DIAS TOME, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO, PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA, PAULO MANSUR CAUHY, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, RAQUEL SILVA CHAVES, SANZIO GABRIEL DINIZ, VIVIANE DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA, Primeiro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA, Segundo(a)(s),; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s), segundo(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A, Terceiro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A; LS IMOBILÁRIA LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Publicado o dispositivo do acórdão em 20/07/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, BRUNA EVARISTO BASTOS, CLEBER REIS GREGO, ERIKA LUCIA DIAS CORREA, FABIANA VITA LOPES, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO ROBERTO DE MORAES, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, RAQUEL SILVA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Embargante(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA, Primeiro(a)(s),; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s), segundo(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA, Segundo(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A, Terceiro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A; LS IMOBILÁRIA LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Reincluídos na pauta de 13/07/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 16/03/2023, O RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS. PEDIU VISTA O SEGUNDO VOGAL - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, BRUNA EVARISTO BASTOS, CLEBER REIS GREGO, ERIKA LUCIA DIAS CORREA, FABIANA VITA LOPES, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO ROBERTO DE MORAES, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, RAQUEL SILVA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Embargante(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA, Primeiro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA, Segundo(a)(s),; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s), segundo(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A, Terceiro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A; LS IMOBILÁRIA LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/03/2023, às 09:00 horas - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, BRUNA EVARISTO BASTOS, CLEBER REIS GREGO, ERIKA LUCIA DIAS CORREA, FABIANA VITA LOPES, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO ROBERTO DE MORAES, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, RAQUEL SILVA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA, Primeiro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA, Segundo(a)(s),; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s), segundo(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A, Terceiro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; CONSTRUTORA APIA S/A; LS IMOBILÁRIA LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, BRUNA EVARISTO BASTOS, CLEBER REIS GREGO, ERIKA LUCIA DIAS CORREA, FABIANA VITA LOPES, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO ROBERTO DE MORAES, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, RAQUEL SILVA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Embargante(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA, Primeiro(a)(s), EMBARGANTE; CONSTRUTORA APIA S/A, Terceiro(a)(s), EMBARGANTE; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - LS IMOBILÁRIA LTDA; CONSTRUTORA APIA S/A; MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA, e outro(a)(s),; MINERAÇÃO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Publicação em 14/09/2022: Intimação: "{ Intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca de todos os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.}" (a) DES. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES - Relator. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, BRUNA EVARISTO BASTOS, CLEBER REIS GREGO, ERIKA LUCIA DIAS CORREA, FABIANA VITA LOPES, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES, GABRIEL ALVARES DE CAMPOS, HOMERO BARBOSA LEAO, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG, PAULO DA GAMA TORRES, PAULO ROBERTO DE MORAES, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, RAQUEL SILVA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2706865/MG (2024/0273753-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 AGRAVANTE: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA AGRAVANTE: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A KARINA RACHELA DI BLASIO - MG102391 FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 RITA VALERIA JOAQUIM E OUTRO(S) - MG050222 AGRAVANTE: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO - MG008399 FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF019680 AGRAVADO: LS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO - MG050339 CLEBER REIS GREGO - MG045805 JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 AGRAVADO: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA AGRAVADO: MINERACAO RIBEIRAO DOS CRISTAIS LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 CHRISTOFER DOS REIS SILVA - MG131550 ISABELA MARIA SOARES SILVA - MG212675 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

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