Agravo em Recurso Especial 7553911-21.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Bem de Família (Voluntário)Agravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO SOARES DE MATOS

Autor

JOSE DAVID DE MATOS

Autor

JOSE RAIMUNDO MIRA

Reu

MARIA NAIZA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DANTAS NEDER

OAB/MG 99850·CPF·Representa: Autor

DIEGO GONCALVES PADILHA

OAB/MG 105586·CPF·Representa: Autor

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO

OAB/MG 23249·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO SOARES

OAB/MG 54365·CPF·Representa: Autor

JOYCE ROMANO SILVA

OAB/MG 90359·CPF

Advogados / Representantes(12)

JORGE DANTAS NEDER

OAB/MG 99850·CPF·Representa: Autor

DIEGO GONCALVES PADILHA

OAB/MG 105586·CPF·Representa: Autor

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO

OAB/MG 23249·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO SOARES

OAB/MG 54365·CPF·Representa: Autor

JOYCE ROMANO SILVA

OAB/MG 90359·CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE NEDER

OAB/MG 25952·CPF·Representa: Autor

JORGE DANTAS NEDER

OAB/MG 99850·CPF·Representa: Réu

DIEGO GONCALVES PADILHA

OAB/MG 105586·CPF·Representa: Réu

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO

OAB/MG 23249·CPF·Representa: Réu

JOSE ORLANDO SOARES

OAB/MG 54365·CPF·Representa: Réu

JOYCE ROMANO SILVA

OAB/MG 90359·CPF·Representa: Réu

JOSE JORGE NEDER

OAB/MG 25952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

11/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:56

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

10/05/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Recorrente(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Recorrido(a)(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Interessado(a)s - JOSE RAIMUNDO MIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(145)

Documento (Decisão)

11/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:56

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•10/05/2024, 00:00

·

Representa: Autor

Recebimento

24/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

10/05/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Recorrente(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Recorrido(a)(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Interessado(a)s - JOSE RAIMUNDO MIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2024, 00:00

Recebimento

08/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Outras Decisões

26/03/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Recorrente(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Recorrido(a)(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Interessado(a)s - JOSE RAIMUNDO MIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Embargado(a)(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Interessado(s) - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Publicação

30/11/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Embargante(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Embargado(a)(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Interessado(s) - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/11/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Embargante(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Embargado(a)(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Interessado(s) - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:57

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Embargante(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Embargado(a)(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Interessado(s) - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Publicação

17/08/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 00:00

Publicação

10/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/08/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID DE MATOS; JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EMBARGANTE: MARIA NAIZA DOS SANTOS; EMBARGADO: JOAO SOARES DE MATOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOSE JORGE NEDER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID DE MATOS; JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 30/03/2023. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2023, 00:00

Outras Decisões

14/03/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Outras Decisões

13/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:56

Recebimento

10/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 00:00

Outras Decisões

07/02/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID DE MATOS; JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO (JD CONVOCADO), em 20/01/2023. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 EMBARGANTE: MARIA NAIZA DOS SANTOS; EMBARGADO: JOAO SOARES DE MATOS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE ORLANDO SOARES, JOSE JORGE NEDER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2022, 00:00

Recebimento

29/11/2022, 00:00

Outras Decisões

20/10/2022, 08:47

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 00:00

Documento (Decisão)

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; MARIA NAIZA DOS SANTOS; JOSE DAVID DE MATOS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 26/08/2022 Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 00:00

Outras Decisões

25/07/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 00:00

Petição (Parecer)

23/05/2022, 00:00

Outras Decisões

18/05/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022 Apelante(s) - MARIA NAIZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - JOAO SOARES DE MATOS, e outro(a)(s),; JOSE DAVID DE MATOS; Interessado - JOSE RAIMUNDO MIRA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO GONCALVES PADILHA, JORGE DANTAS NEDER, JOSE JORGE NEDER, JOSE ORLANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 00:00

Recebimento

31/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 00:00

Outras Decisões

12/01/2022, 17:04

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 00:00

Publicação

06/11/2021, 07:31

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 09:39

Recebimento

20/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2011, 00:00

Recebimento

26/08/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2011, 00:00

Baixa Definitiva

01/06/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2011, 00:00

Recebimento

23/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 00:00

Publicação

12/05/2011, 00:00

Baixa Definitiva

04/05/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2011, 00:00

Recebimento

26/04/2011, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2011, 00:00

Baixa Definitiva

04/03/2011, 14:39

Baixa Definitiva

04/03/2011, 14:39

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2011, 00:00

Outras Decisões

18/02/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2011, 00:00

Petição (Contra-razões)

26/11/2010, 00:00

Recebimento

11/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 00:00

Publicação

28/10/2010, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2010, 11:33

Recebimento

20/10/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2010, 00:00

Petição (Recurso especial)

30/09/2010, 00:00

Publicação

08/09/2010, 00:00

Inclusão em pauta

25/08/2010, 00:00

Recebimento

19/08/2010, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2010, 09:58

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2010, 00:00

Recebimento

09/08/2010, 00:00

Publicação

02/08/2010, 00:00

Inclusão em pauta

14/07/2010, 00:00

Recebimento

06/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 00:00

Publicação

02/06/2010, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

31/05/2010, 00:00

Recebimento

20/05/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2010, 00:00

Recebimento

18/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2010, 00:00

Recebimento

25/03/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2010, 16:39

Recebimento

23/03/2010, 00:00

Recurso especial

•26/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•21/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00

Embargos de Terceiro

•05/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/01/2023, 00:00

Todos os documentos(19)

Recurso especial

•10/05/2024, 00:00

Recurso especial

•26/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•21/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00

Embargos de Terceiro

•05/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/01/2023, 00:00

Embargos de Terceiro

•09/12/2022, 00:00

Conflito de Competência

•30/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•25/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•18/05/2022, 00:00