Agravo em Recurso Especial 1936464-86.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pecúlios (Art. 81/5)Agravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2023, 00:00

Recebimento

20/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

23/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2023, 00:00

Recebimento

20/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Recebimento

12/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2016, 00:00

Baixa Definitiva

04/05/2016, 00:00

Baixa Definitiva

27/01/2015, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2015, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2015, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2014, 00:00

Publicação

06/11/2014, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2014, 17:40

Baixa Definitiva

03/11/2014, 17:40

Baixa Definitiva

03/11/2014, 17:40

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/11/2014, 00:00

Recebimento

27/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 00:00

Publicação

03/10/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2014, 00:00

Recebimento

05/09/2014, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/09/2014, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2014, 00:00

Publicação

05/08/2014, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2014, 14:19

Baixa Definitiva

31/07/2014, 14:19

Recebimento

31/07/2014, 00:00

Recebimento

29/07/2014, 00:00

Petição (Recurso especial)

28/07/2014, 00:00

Publicação

09/06/2014, 00:00

Publicação

29/05/2014, 00:00

Recebimento

14/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 00:00

Baixa Definitiva

31/03/2014, 16:19

Petição (Apelação)

31/03/2014, 00:00

Publicação

13/03/2014, 00:00

Publicação

27/02/2014, 00:00

Recebimento

25/02/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2014, 00:00

Recebimento

21/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2013, 00:00

Recebimento

04/04/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2012, 10:27

Recebimento

31/10/2012, 00:00