Agravo Interno Criminal 1976972-25.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo Interno Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO BATISTA PAES SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANYELLE DA SILVA GALVAO

OAB/PR 40508·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RACA

OAB/SP 407616·CPF·Representa: Autor

ALICE PEREIRA KOK

OAB/SP 442261·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA

OAB/SP 441655·CPF·Representa: Autor

CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT

OAB/SP 455646·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DANYELLE DA SILVA GALVAO

OAB/PR 40508·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RACA

OAB/SP 407616·CPF·Representa: Autor

ALICE PEREIRA KOK

OAB/SP 442261·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA

OAB/SP 441655·CPF·Representa: Autor

CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT

OAB/SP 455646·Representa: Autor

RENATO SCIULLO FARIA

OAB/SP 182602·CPF·Representa: Autor

DANYELLE DA SILVA GALVAO

OAB/PR 40508·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RACA

OAB/SP 407616·CPF·Representa: Réu

ALICE PEREIRA KOK

OAB/SP 442261·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA

OAB/SP 441655·CPF·Representa: Réu

CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT

OAB/SP 455646·Representa: Réu

RENATO SCIULLO FARIA

OAB/SP 182602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/06/2026, às 13:30 horas. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

26/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/05/2026, 08:36

Publicação

13/05/2026, 14:01

Adiado (adiado o julgamento)

13/05/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/05/2026, às 09:00 horas. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

28/04/2026, 11:07

Publicação

06/04/2026, 12:34

Publicação

06/04/2026, 12:31

Publicação

27/03/2026, 09:51

Publicação

27/03/2026, 09:49

Publicação

27/03/2026, 08:43

Publicação

25/03/2026, 10:31

Publicação

16/03/2026, 13:13

Adiado (adiado o julgamento)

16/03/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(222)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/06/2026, às 13:30 horas. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

26/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/05/2026, 08:36

Publicação

13/05/2026, 14:01

Adiado (adiado o julgamento)

13/05/2026, 13:18

Documentos

Agravo Regimental

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/05/2026, às 09:00 horas. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

28/04/2026, 11:07

Publicação

06/04/2026, 12:34

Publicação

06/04/2026, 12:31

Publicação

27/03/2026, 09:51

Publicação

27/03/2026, 09:49

Publicação

27/03/2026, 08:43

Publicação

25/03/2026, 10:31

Publicação

16/03/2026, 13:13

Adiado (adiado o julgamento)

16/03/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

05/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

02/02/2026, 09:38

Recebimento

02/02/2026, 09:31

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 14:17

Recebimento

26/11/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:49

Petição (Parecer)

25/11/2025, 18:34

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:31

Recebimento

04/11/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:19

Recebimento

03/11/2025, 18:48

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/11/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MAURICIO BATISTA PAES SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 09:31

Publicação

28/10/2025, 09:30

Outras Decisões

28/10/2025, 09:29

Negação de Seguimento

28/10/2025, 09:25

Recebimento

28/10/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 08:40

Ato ordinatório

10/09/2025, 05:39

Recebimento

10/09/2025, 05:39

Petição (Parecer)

09/09/2025, 17:48

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:09

Recebimento

14/08/2025, 20:08

Petição (Agravo em recurso especial)

14/08/2025, 20:08

Recebimento

05/08/2025, 16:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/08/2025, 08:19

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:18

Recebimento

04/08/2025, 19:37

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/08/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MAURICIO BATISTA PAES SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MAURICIO BATISTA PAES SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 12:11

Publicação

28/07/2025, 12:11

Outras Decisões

28/07/2025, 12:01

Outras Decisões

28/07/2025, 12:01

Negação de Seguimento

28/07/2025, 11:59

Outras Decisões

28/07/2025, 11:55

Recebimento

28/07/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 10:37

Recebimento

23/05/2025, 16:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2025, 16:30

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MAURICIO BATISTA PAES SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão para que comprove o feriado local, no prazo de 5 (cinco) dias. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MAURICIO BATISTA PAES SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão para que comprove o feriado local, no prazo de 5 (cinco) dias. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA.

15/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 14:31

Outras Decisões

14/05/2025, 14:30

Outras Decisões

14/05/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 14:29

Outras Decisões

14/05/2025, 14:27

Outras Decisões

14/05/2025, 14:26

Recebimento

14/05/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 17:30

Recebimento

22/04/2025, 16:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/04/2025, 06:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/04/2025, 06:06

Petição (Parecer)

15/04/2025, 19:20

Petição (Parecer)

15/04/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:41

Recebimento

28/03/2025, 11:39

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 11:35

Trânsito em julgado

28/03/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 07:55

Recebimento

20/03/2025, 19:24

Petição (Recurso extraordinário)

20/03/2025, 19:24

Recebimento

20/03/2025, 19:21

Petição (Recurso especial)

20/03/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens MAURICIO BATISTA PAES SOUZA Remessa para ciência do acórdão Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 16:07

Publicação

26/02/2025, 16:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens Publicação em 14/02/2025:: Estes autos foram INCLUÍDOS na 12ª sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 25/02/2025, às 13h30min. Os pedidos de INSCRIÇÃO para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados, APÓS esta intimação, ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (até 13h30min. da segunda-feira) e, nos feitos colocados em mesa (Habeas Corpus e Mandados de Segurança), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 4 HORAS (até 9h30min. da terça-feira). Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/02/2025, às 13:30 horas. POR VIDEOCONFERÊNCIA - Estes autos foram INCLUÍDOS na sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 25/02/2025, às 13h30min. Os pedidos de INSCRIÇÃO para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados, APÓS esta intimação, ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (até 13h30min. da segunda-feira) e, nos feitos colocados em mesa (Habeas Corpus e Mandados de Segurança), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 4 HORAS (até 9h30min. da terça-feira). Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 17:45

Inclusão em pauta

31/01/2025, 15:36

Publicação

31/01/2025, 15:34

Adiado (adiado o julgamento)

31/01/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:09

Inclusão em pauta

18/12/2024, 15:22

Publicação

18/12/2024, 15:21

Recebimento

18/12/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:04

Petição (Parecer)

17/12/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 09/12/2024 Embargante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Embargado(a)(s) - DESEMBARGADOR(ES) DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:02

Outras Decisões

09/12/2024, 09:59

Outras Decisões

09/12/2024, 09:58

Recebimento

09/12/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/11/2024, às 13:30 horas Estes autos foram INCLUÍDOS na sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 26/11/2024, às 13h30min. Os pedidos de INSCRIÇÃO para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados, APÓS esta intimação, ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (até 13h30min. da segunda-feira) e, nos feitos colocados em mesa (Habeas Corpus e Mandados de Segurança), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 4 HORAS (até 9h30min. da terça-feira). Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 11:41

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:14

Publicação

27/11/2024, 14:00

Publicação

27/11/2024, 13:44

Publicação

27/11/2024, 13:44

Julgamento

26/11/2024, 14:18

Inclusão em pauta

08/11/2024, 14:52

Recebimento

08/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 15:47

Publicação

30/09/2024, 15:47

Recebimento

30/09/2024, 15:37

Outras Decisões

30/09/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 16:08

Petição (Parecer)

09/07/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:57

Outras Decisões

28/06/2024, 16:56

Recebimento

28/06/2024, 16:56

Outras Decisões

28/06/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CÉSAR LORENS, em 14/05/2024. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:33

Recebimento

14/05/2024, 09:32

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 08:56

Recebimento

14/05/2024, 08:52

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 16:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:44

Documento (Acórdão)

13/05/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR ENÉIAS XAVIER GOMES DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR LORENS DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(a)s - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:54

Documento (Acórdão)

22/03/2024, 16:09

Expedição de documento (Acórdão)

22/03/2024, 15:38

Publicação

22/03/2024, 12:14

Declaração de competência em conflito

18/03/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR ENÉIAS XAVIER GOMES DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR LORENS DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(a)s - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/03/2024, às 13:30 horas (julgamento a realizar-se na modalidade PRESENCIAL, na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). Eventuais inscrições para Assistência e/ou Sustentações Orais deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], no prazo regimental. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

04/03/2024, 12:28

Publicação

04/03/2024, 12:15

Publicação

30/01/2024, 11:11

Publicação

07/11/2023, 13:43

Publicação

31/08/2023, 17:09

Publicação

10/07/2023, 16:45

Inclusão em pauta

10/07/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR ENÉIAS XAVIER GOMES DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR LORENS DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(a)s - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

30/06/2023, 17:51

Recebimento

30/06/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 17:57

Petição (Parecer)

05/06/2023, 10:11

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR ENÉIAS XAVIER GOMES DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR LORENS DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(a)s - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos distribuídos e conclusos ao Des. DOORGAL BORGES DE ANDRADA em 15/05/2023 Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 17:15

Ato ordinatório

15/05/2023, 17:14

Recebimento

15/05/2023, 17:13

Recebimento

15/05/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 11:30

Recebimento

15/05/2023, 11:29

Recebimento

15/05/2023, 11:29

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 07:26

Recebimento

15/05/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ENÉIAS XAVIER GOMES, em 11/05/2023. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 17:00

Recebimento

12/05/2023, 16:59

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 16:30

Documento (Decisão)

12/05/2023, 16:27

Outras Decisões

12/05/2023, 14:38

Recebimento

12/05/2023, 14:32

Outras Decisões

12/05/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:53

Recebimento

11/05/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 13:36

Recebimento

11/05/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 14:45

Outras Decisões

27/02/2023, 14:39

Recebimento

27/02/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 17:24

Petição (Parecer)

14/12/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 07:00

Outras Decisões

04/11/2022, 06:58

Outras Decisões

04/11/2022, 06:57

Recebimento

04/11/2022, 06:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 17:44

Recebimento

06/10/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 Apelante(s) - MAURICIO BATISTA PAES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CÉSAR LORENS em 18/08/2022 Adv - ALICE PEREIRA KOK, CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT, DANYELLE DA SILVA GALVÃO, LEANDRO RACA, PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA, RENATO SCIULLO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 08:54

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 08:48

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 08:54

Agravo Regimental

•29/04/2026, 00:00

Agravo Regimental

•05/03/2026, 00:00

Agravo Regimental

•29/10/2025, 00:00

Agravo Regimental

•29/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2025, 00:00

Recurso especial

•29/07/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2025, 00:00

Recurso especial

•29/07/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/05/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/05/2025, 00:00

Recurso especial

•15/05/2025, 00:00

Recurso especial

•15/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•27/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•13/02/2025, 00:00

Todos os documentos(31)

Agravo Regimental

•26/05/2026, 00:00

Agravo Regimental

•29/04/2026, 00:00

Agravo Regimental

•05/03/2026, 00:00

Agravo Regimental

•29/10/2025, 00:00

Agravo Regimental

•29/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2025, 00:00

Recurso especial

•29/07/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2025, 00:00

Recurso especial

•29/07/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/05/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/05/2025, 00:00

Recurso especial

•15/05/2025, 00:00

Recurso especial

•15/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•27/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•13/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•13/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•16/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•09/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•02/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•16/05/2024, 00:00

Conflito de Competência

•26/03/2024, 00:00

Conflito de Competência

•07/03/2024, 00:00

Conflito de Competência

•04/07/2023, 00:00

Conflito de Competência

•17/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•16/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•01/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•08/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•22/08/2022, 00:00