Embargos de Declaração Cível 0506408-78.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Terceiro

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Terceiro

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS FUPAC

Terceiro

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS UNIPAC INSTITUICAO MULTICAMPI DE ENSINO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

OAB/MG 109738·Representa: Autor

FELIPE THEODORO DE MELLO

OAB/MG 169298·Representa: Autor

HUMBERTO THEODORO NETO

OAB/MG 71709·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Terceiro

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Terceiro

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS FUPAC

Terceiro

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS UNIPAC INSTITUICAO MULTICAMPI DE ENSINO

Terceiro

FUPAC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:45

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 13:19

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 13:06

Despacho

•26/09/2022, 11:31

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:45

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 13:19

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2022, 00:00