Embargos de Declaração Cível 0502707-50.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRIVALE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Terceiro

TRIVALE

Terceiro

ELETRO SANTA CLARA LTDA

Terceiro

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·Representa: Réu

DHIEGO DE PAULA SALES

OAB/MG 143304·Representa: Réu

RAFHAELLA CARDOSO

OAB/MG 114214·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRIVALE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Terceiro

TRIVALE

Terceiro

ELETRO SANTA CLARA LTDA

Terceiro

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

ELETRO SANTA CLARA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido o prazo

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:19

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 17:04

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:44