Apelação / Remessa Necessária 0063491-84.2015.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Pratápolis 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATAPOLIS

Autor

ATHILA MACIEL FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RAIANE LARA

OAB/MG 175270·Representa: Autor

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·CPF·Representa: Autor

RAIANE LARA

OAB/MG 175270·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAIANE LARA

OAB/MG 175270·Representa: Autor

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·CPF·Representa: Autor

RAIANE LARA

OAB/MG 175270·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, JOSE EDITIS DAVID, RAIANE LARA.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/04/2026, 14:03

Mero expediente

14/04/2026, 14:02

Outras Decisões

14/04/2026, 11:58

Recebimento

14/04/2026, 11:57

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:57

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 17:31

Documento (Informações)

19/12/2025, 17:31

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 17:27

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2025, 15:12

Outras Decisões

09/12/2025, 17:32

Recebimento

09/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(87)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, JOSE EDITIS DAVID, RAIANE LARA.

15/04/2026, 00:00

Documentos

Apelação / Reexame Necessário

•15/04/2026, 02:00

Expedição de documento (Decisão)

14/04/2026, 14:03

Mero expediente

14/04/2026, 14:02

Outras Decisões

14/04/2026, 11:58

Recebimento

14/04/2026, 11:57

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:57

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 17:31

Documento (Informações)

19/12/2025, 17:31

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 17:27

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2025, 15:12

Outras Decisões

09/12/2025, 17:32

Recebimento

09/12/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:47

Expedição de documento (Informações)

02/12/2025, 15:03

Expedição de documento (Informações)

26/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2025 AUTOR: ATHILA MACIEL FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS e outros Para no prazo de 30 dias atender os requisitos elencados na alíneas de "a" a "f" da decisão de ff. 105/112. Adv - JOSE EDITIS DAVID, DOUGLAS GUSMAO, RAIANE LARA.

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, JOSE EDITIS DAVID, RAIANE LARA.

19/08/2025, 00:00

Sem descrição

14/08/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:20

Outras Decisões

14/08/2025, 09:17

Outras Decisões

14/08/2025, 06:54

Recebimento

13/08/2025, 20:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 07:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 07:44

Documento (Certidão)

25/04/2025, 07:43

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

11/03/2025, 18:34

Recebimento

11/03/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 17:41

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/03/2025, 17:40

Decurso de Prazo

29/01/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/01/2025 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATÁPOLIS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ATHILA MACIEL FERREIRA; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 23/01/2025: Intimação: Em cumprimento a(o) decisão/despacho de ordem n. 24, fica agendada audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 11 de março de 2025, às 16:15 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m40038baa3c664d87d84f0f7410694bc4 Adv - DOUGLAS GUSMAO, JOSE EDITIS DAVID, RAIANE LARA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 16:41

Publicação

14/01/2025, 16:40

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

14/01/2025, 16:39

Recebimento

06/12/2024, 09:49

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 11:05

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:56

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:12

Expedição de documento (Decisão)

05/11/2024, 13:33

Documento (Decisão)

05/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATÁPOLIS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ATHILA MACIEL FERREIRA; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS GUSMAO, JOSE EDITIS DAVID, RAIANE LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2023, 10:08

Publicação

30/06/2023, 10:07

Outras Decisões

30/06/2023, 10:07

Outras Decisões

30/06/2023, 09:33

Recebimento

30/06/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATÁPOLIS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ATHILA MACIEL FERREIRA; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos convertidos em processo eletrônico em 12/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DOUGLAS GUSMAO, JOSE EDITIS DAVID, RAIANE LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 16:21

Recebimento

12/04/2023, 15:46

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:03

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 14:44

Recebimento

22/03/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 09:16

Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2019, 11:17

Recebimento

13/09/2019, 10:58

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2019, 10:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 10:36

Recebimento

28/06/2019, 14:53

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 14:07

Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2018, 09:35

Recebimento

16/02/2018, 08:11

Remessa (outros motivos)

09/02/2018, 12:46

Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2017, 10:20

Recebimento

18/12/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 07:54

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

23/11/2017, 10:28

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

23/11/2017, 10:28

Recebimento

22/11/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 10:59

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 08:31

Recebimento

16/11/2017, 15:13

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 14:00

Recebimento

13/11/2017, 17:49

Recebimento

13/11/2017, 16:48

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 14:47

Procedimento Ordinário

•24/09/2025, 02:00

Apelação / Reexame Necessário

•19/08/2025, 02:00

Ap Cível/Rem Necessária

•16/01/2025, 01:00

Ap Cível/Rem Necessária

•04/07/2023, 02:00

Ap Cível/Rem Necessária

•14/04/2023, 02:00