Procedimento de Conhecimento 5414771-74.2007.8.13.0024 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 5414771-74.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 23/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDUARDO CHALFIN, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CECÍLIA SICA CAUTIERO; ANDRÉ SICA CAUTIERO; ANGELA CAUTIERO MOTA MIRANDA; ANA MARIA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 17/12/2024:: Fica intimada a parte recorrida, nos termos do despacho de fls. 533. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CECÍLIA SICA CAUTIERO; ANDRÉ SICA CAUTIERO; ANGELA CAUTIERO MOTA MIRANDA; ANA MARIA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 17/09/2024: autos com vista à parte recorrida pelo prazo legal Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CECÍLIA SICA CAUTIERO; ANDRÉ SICA CAUTIERO; ANGELA CAUTIERO MOTA MIRANDA; ANA MARIA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 27/08/2024:: Vista:Autos com vista à parte recorrente, para os fins do despacho de fl. 518. Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2024 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CECÍLIA SICA CAUTIERO; ANDRÉ SICA CAUTIERO; ANGELA CAUTIERO MOTA MIRANDA; ANA MARIA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 18/07/2024: Intimação: Autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 522. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CECÍLIA SICA CAUTIERO; ANDRÉ SICA CAUTIERO; ANGELA CAUTIERO MOTA MIRANDA; ANA MARIA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/04/2024:: "(...) defiro a sucessão do Espólio de Creusa Sica Cautiero pelos seus herdeiros(...)dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e manifestação sobre eventual interesse na adesão ao referido acordo (...)" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CREUSA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/02/2024: Intimação: Fica intimado o procurador da parte recorrida para os fins do despacho de fls.513 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO CAUTIERO ABI ACL, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CREUSA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 09/11/2023:: Fica intimada a parte recorrente, nos termos do despacho de fls. 507. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO CAUTIERO ABI ACL, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CREUSA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 17/08/2023: Súmula de despacho: "(...) suspendo o processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o procurador da parte recorrida apresente instrumento de mandato outorgado pela inventariante, além de cópia da certidão de óbito de Creusa Sica Cautiero, facultando-se a apresentação de outros documentos que entender necessários à sucessão processual." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO CAUTIERO ABI ACL, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CREUSA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 04/07/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 478. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO CAUTIERO ABI ACL, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CREUSA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 04/04/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 475. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO CAUTIERO ABI ACL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - CREUSA SICA CAUTIERO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 16/02/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 472. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO CAUTIERO ABI ACL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•20/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)