Recurso Especial 0438289-65.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANTONIO CESAR MARCAL

Terceiro

ANTONIO CESAR MARCAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 11:28

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:55

Despacho

•17/11/2022, 09:12

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 11:28

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 16:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2022, 00:00

Expedição de

21/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2022, 00:00