Agravo em Recurso Especial 0058128-12.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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FurtoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSCELIO CANDIDO DE BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA

OAB/MG 841·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA

OAB/MG 841·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

25/06/2024, 00:00

Publicação

24/06/2024, 00:00

Documento (Decisão)

03/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

23/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

03/02/2024, 00:00

Outras Decisões

25/01/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Recorrente(s) - JUSCELIO CANDIDO DE BARROS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Publicação

25/06/2024, 00:00

Publicação

24/06/2024, 00:00

Documento (Decisão)

03/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

23/02/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•25/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

03/02/2024, 00:00

Outras Decisões

25/01/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Recorrente(s) - JUSCELIO CANDIDO DE BARROS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

05/10/2023, 00:00

Publicação

29/09/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Apelante(s) - JUSCELIO CANDIDO DE BARROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicação

27/09/2023, 00:00

Publicação

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 00:00

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Outras Decisões

16/08/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - JUSCELIO CANDIDO DE BARROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - JUSCELIO CANDIDO DE BARROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - JUSCELIO CANDIDO DE BARROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 30/05/2023 Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•29/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•01/06/2023, 00:00