Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071589-85.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.254,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/04/2025, 11:57

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de Maria Aparecida Lopes em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:35

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 11:46

Intimação

•11/11/2024, 17:44

27/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/04/2025, 11:57

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de Maria Aparecida Lopes em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de Maria Aparecida Lopes em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:07

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 15:54

Outras Decisões

03/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:10

Juntada de certidão decurso de prazo

20/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:47

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 18:08

Expedição de RPV.

13/03/2024, 16:09

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:32

Outras Decisões

18/12/2023, 16:23

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:30

Juntada de certidão decurso de prazo

14/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

26/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - MARIA APARECIDA LOPES; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, FLAVIO FILGUEIRAS NUNES, SABRINA LOPES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Embargante(s) - MARIA APARECIDA LOPES; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, FLAVIO FILGUEIRAS NUNES, SABRINA LOPES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA LOPES; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Pa

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA LOPES; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposiçã

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de contraminuta

19/07/2022, 12:59

Outras Decisões

22/06/2022, 17:25

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2022, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 14:43

Distribuído por dependência

25/05/2022, 09:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2022, 09:59

Sentença

•11/11/2024, 16:35

Decisão

•03/10/2024, 14:24

Despacho

•02/08/2024, 14:13

Decisão

•18/12/2023, 16:23

Despacho

•26/05/2023, 16:56

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:12

Despacho

•22/08/2022, 17:13

Decisão

•01/08/2022, 14:27

Decisão

•22/06/2022, 17:25