ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
CASA CAMARGOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO
OAB/MG 144140·CPF·Representa: Autor
IVO NERI AVELAR
OAB/MG 108669·CPF·Representa: Autor
MARCO TULIO CALDEIRA GOMES
OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor
ELIS CHRISTINA PINTO
OAB/MG 119289·Representa: Autor
ISADORA SOARES MIRANDA
OAB/MG 163944·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
03/07/2024, 00:00
Trânsito em julgado
02/07/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
10/05/2024, 00:00
Outras Decisões
03/05/2024, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CASA CAMARGOS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA DIAS DE ANDRADE, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, EDER SOUSA, ELIS CHRISTINA PINTO, ISADORA SOARES MIRANDA, IVO NERI AVELAR, LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO, TULIO MOREIRA LANA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CASA CAMARGOS LTDA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicação
20/11/2023, 00:00
Publicação
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CASA CAMARGOS LTDA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos colocados "em mesa" em 16/11/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Outras Decisões
18/10/2023, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CASA CAMARGOS LTDA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Recebimento
16/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 00:00
Petição (Parecer)
09/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 00:00
Outras Decisões
28/09/2023, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CASA CAMARGOS LTDA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA DIAS DE ANDRADE, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, EDER SOUSA, ISADORA SOARES MIRANDA, IVO NERI AVELAR, JOANA FARIA SALOME, LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA, RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 00:00
Publicação
22/09/2023, 17:57
Publicação
22/09/2023, 17:42
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
21/09/2023, 00:00
Publicação
20/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CASA CAMARGOS LTDA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BIANCA DIAS DE ANDRADE, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, EDER SOUSA, ELIS CHRISTINA PINTO, ISADORA SOARES MIRANDA, IVO NERI AVELAR, LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA, RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO, TULIO MOREIRA LANA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Outras Decisões
11/08/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CASA CAMARGOS LTDA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA DIAS DE ANDRADE, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, EDER SOUSA, ELIS CHRISTINA PINTO, ISADORA SOARES MIRANDA, IVO NERI AVELAR, LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA, RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO, TULIO MOREIRA LANA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
09/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
08/08/2023, 05:22
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
19/07/2023, 00:00
Outras Decisões
04/07/2023, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CASA CAMARGOS LTDA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 30/06/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA DIAS DE ANDRADE, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, ELIS CHRISTINA PINTO, IVO NERI AVELAR, LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA, RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.