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Regime PrevidenciárioReclamação

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Seção Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA

Autor

JUIZ(ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JESP CÍVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

LUCIANO GONCALVES CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

RONAN ALVES DA VEIGA

OAB/MG 211398·Representa: Autor

JAMIR GERALDO DUARTE

OAB/MG 36478·CPF·Representa: Autor

RONAN ALVES DA VEIGA

OAB/ES 18339·CPF·Representa: Autor

RONAN ALVES DA VEIGA

OAB/MG 211398·Representa: Réu

JAMIR GERALDO DUARTE

OAB/MG 36478·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONAN ALVES DA VEIGA

OAB/MG 211398·Representa: Autor

JAMIR GERALDO DUARTE

OAB/MG 36478·CPF·Representa: Autor

RONAN ALVES DA VEIGA

OAB/ES 18339·CPF·Representa: Autor

RONAN ALVES DA VEIGA

OAB/MG 211398·Representa: Réu

JAMIR GERALDO DUARTE

OAB/MG 36478·CPF·Representa: Réu

RONAN ALVES DA VEIGA

OAB/ES 18339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Outras Decisões

08/01/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2024 Reclamante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA; Reclamado(a)(s) - JUIZ(ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JESP CÍVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(a)s - LUCIANO GONCALVES CAMPOS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMIR GERALDO DUARTE, RONAN ALVES DA VEIGA, RONAN ALVES DA VEIGA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2024, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

20/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Outras Decisões

08/01/2025, 12:28

Documentos

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2024 Reclamante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA; Reclamado(a)(s) - JUIZ(ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JESP CÍVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(a)s - LUCIANO GONCALVES CAMPOS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMIR GERALDO DUARTE, RONAN ALVES DA VEIGA, RONAN ALVES DA VEIGA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2024, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

20/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2024, 04:46

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:58

Decurso de Prazo

21/05/2024, 05:09

Outras Decisões

09/05/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 Reclamante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA; Reclamado(a)(s) - JUIZ(ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JESP CÍVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(a)s - LUCIANO GONCALVES CAMPOS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMIR GERALDO DUARTE, RONAN ALVES DA VEIGA, RONAN ALVES DA VEIGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 18:24

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2024, 00:00

Recebimento

19/12/2023, 00:00

Outras Decisões

07/12/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Outras Decisões

12/09/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Reclamante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA; Reclamado(a)(s) - JUIZ(ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JESP CÍVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(a)s - LUCIANO GONCALVES CAMPOS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMIR GERALDO DUARTE, RONAN ALVES DA VEIGA, RONAN ALVES DA VEIGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Reclamante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA; Reclamado(a)(s) - JUIZ(ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JESP CÍVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(a)s - LUCIANO GONCALVES CAMPOS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMIR GERALDO DUARTE, RONAN ALVES DA VEIGA, RONAN ALVES DA VEIGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 00:00

Outras Decisões

04/05/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Reclamante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA; Reclamado(a)(s) - JUIZ(ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JESP CÍVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(a)s - LUCIANO GONCALVES CAMPOS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMIR GERALDO DUARTE, RONAN ALVES DA VEIGA, RONAN ALVES DA VEIGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Reclamante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA; Reclamado(a)(s) - JUIZ(ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JESP CÍVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(a)s - LUCIANO GONCALVES CAMPOS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES em 27/04/2023 Adv - JAMIR GERALDO DUARTE, RONAN ALVES DA VEIGA, RONAN ALVES DA VEIGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•04/07/2023, 00:00

•04/05/2023, 00:00

•01/05/2023, 00:00