Ação Civil Pública 0043241-20.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaMineraçãoAção Civil Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 12:11

Outras Decisões

03/07/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 02:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 02:14

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2023, 14:49

Recebimento

10/05/2023, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 10:03

Petição (Contra-razões)

08/08/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2022, 13:18

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 17:15

Petição (Contra-razões)

03/03/2022, 16:05

Todas as movimentações(157)

Definitivo

03/07/2024, 12:11

Outras Decisões

03/07/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 02:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 02:14

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2023, 14:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

10/05/2023, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 10:03

Petição (Contra-razões)

08/08/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2022, 13:18

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 17:15

Petição (Contra-razões)

03/03/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 17:31

Procedência em Parte

11/02/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

29/03/2021, 21:36

Petição (Alegações finais)

29/03/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 17:39

Mero expediente

15/03/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 21:15

Outras Decisões

26/01/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2020, 10:09

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Recurso em sentido estrito)

30/12/2020, 08:33

Ato ordinatório

23/12/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 15:26

Recebimento

21/12/2020, 12:59

Entrega em carga/vista

18/09/2020, 11:38

Ato ordinatório

24/08/2020, 09:31

Recebimento

24/08/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

06/08/2020, 11:01

Mero expediente

03/08/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 09:44

Recebimento

02/12/2019, 16:29

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 16:05

Ato ordinatório

14/11/2019, 16:12

Recebimento

14/11/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 13:30

Ato ordinatório

22/10/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 12:38

Recebimento

22/10/2019, 12:38

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 16:50

Agendada

01/07/2019, 12:54

Documento (Mandado)

01/07/2019, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2019, 12:53

Recebimento

27/06/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 14:17

Ato ordinatório

11/06/2019, 15:21

Determinada/Designada

11/06/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 15:20

Expedida/certificada

29/05/2019, 09:03

Recebimento

15/05/2019, 12:54

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:54

Agendada

18/03/2019, 17:06

Recebimento

18/03/2019, 17:05

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 15:23

Ato ordinatório

12/03/2019, 13:39

Documento (Mandado)

12/03/2019, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2019, 13:38

Ato ordinatório

26/02/2019, 17:03

Recebimento

26/02/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 16:04

Ato ordinatório

21/02/2019, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2019, 14:20

Determinada/Designada

21/02/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 14:13

Expedida/Certificada

18/02/2019, 13:03

Expedida/certificada

12/12/2018, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:41

Mero expediente

20/08/2018, 12:22

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 17:46

Recebimento

29/05/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 11:30

Ato ordinatório

26/04/2018, 16:23

Recebimento

26/04/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 09:08

Ato ordinatório

23/04/2018, 13:17

Documento (Telegrama)

23/04/2018, 13:16

Documento (Mandado)

23/04/2018, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2018, 13:16

Recebimento

23/04/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 12:52

Agendada

11/04/2018, 16:13

Recebimento

11/04/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 14:05

Ato ordinatório

05/04/2018, 15:22

Agendada

05/04/2018, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2018, 15:17

Documento (Mandado)

05/04/2018, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2018, 14:28

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:11

Recebimento

27/03/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 11:31

Ato ordinatório

23/03/2018, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2018, 08:42

Determinada/Designada

22/03/2018, 15:30

Documento (Telegrama)

22/03/2018, 15:29

Recebimento

22/03/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 16:33

Recebimento

06/03/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 14:49

Ato ordinatório

20/02/2018, 13:51

Recebimento

20/02/2018, 13:51

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 13:27

Ato ordinatório

05/02/2018, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 16:10

Determinação

14/12/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 15:28

Recebimento

14/10/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 15:53

Mero expediente

19/09/2016, 10:16

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 17:40

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 17:19

Recebimento

27/07/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 13:36

Ato ordinatório

12/07/2016, 15:37

Recebimento

12/07/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 12:49

Ato ordinatório

05/07/2016, 16:16

Petição (Contestação)

05/07/2016, 16:15

Recebimento

05/07/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:02

Ato ordinatório

29/06/2016, 16:25

Petição (Contestação)

29/06/2016, 16:25

Recebimento

29/06/2016, 16:25

Remessa (outros motivos)

22/06/2016, 15:13

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/06/2016, 17:03

Documento (Ofício)

07/06/2016, 14:44

Recebimento

10/05/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 13:09

Ato ordinatório

05/05/2016, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2016, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2016, 08:28

Liminar

05/05/2016, 08:27

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/05/2016, 16:35

Antecipação de tutela

04/05/2016, 16:28

Conclusão (para decisão)

19/04/2016, 15:46

Recebimento

19/04/2016, 15:45

Remessa (outros motivos)

19/04/2016, 15:27

Distribuição (sorteio)

19/04/2016, 15:25