Embargos de Declaração Cível 5005784-60.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·Representa: Autor

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA

OAB/MG 49712·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 11:16

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 17:51

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 11:16

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 17:57

Despacho

•06/07/2023, 17:43

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 17:51

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00