Procedimento Comum Cível 5094904-22.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 7.310,72

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/03/2026, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:43

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 16:20

Sentença

•12/12/2025, 16:01

12/03/2026, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:48

Juntada de Alvará

21/10/2025, 15:47

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 20:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:09

Indeferido o pedido de FABIANO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 110.867.987-08 (AUTOR)

14/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:49

Processo Reativado

03/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 13:33

Juntada de certidão decurso de prazo

06/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/11/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 03:17

Recebidos os autos

02/10/2024, 03:17

Expedição de Decisão.

30/08/2024, 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

30/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 14:46

Embargos de declaração não acolhidos

28/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:12

Juntada de certidão decurso de prazo

18/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 23:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:47

Indeferido o pedido de FABIANO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 110.867.987-08 (AUTOR)

03/04/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:43

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:17

Juntada de certidão decurso de prazo

12/01/2024, 17:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:05

Juntada de Alvará

24/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:16

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:16

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - FABIANO RIBEIRO DA SILVA; Embargado(a)(s) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA LAGE MACHADO, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Embargante(s) - FABIANO RIBEIRO DA SILVA; Embargado(a)(s) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA LAGE MACHADO, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Embargante(s) - FABIANO RIBEIRO DA SILVA; Embargado(a)(s) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - FABIANO RIBEIRO DA SILVA; Apelado(a)(s) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça,

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de apelação

05/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:04

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2021, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 11:10

Julgado improcedente o pedido

27/10/2021, 08:20

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:14

Juntada de certidão decurso de prazo

25/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 08:34

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 15:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 05:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 11:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 02:55

Expedição de Acórdão.

11/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de contestação

16/10/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 18:05

Conclusos para despacho

25/08/2017, 17:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2017, 14:18

Declarada incompetência

14/07/2017, 15:46

Conclusos para despacho

11/07/2017, 08:26

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 17:10

Despacho

•08/10/2025, 13:20

Despacho

•27/06/2025, 16:04

Manifestação

•23/05/2025, 15:49

Despacho

•14/05/2025, 16:56

Manifestação

•02/04/2025, 16:48

Despacho

•24/03/2025, 16:51

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 03:17

Decisão

•30/08/2024, 10:46

Agravo

•30/07/2024, 17:17

Intimação

•28/06/2024, 14:46

Decisão

•28/06/2024, 14:15

Despacho

•03/04/2024, 14:20

Despacho

•22/01/2024, 18:43

Todos os documentos(231)

Intimação

•12/12/2025, 16:20

Sentença

•12/12/2025, 16:01

Despacho

•08/10/2025, 13:20

Despacho

•27/06/2025, 16:04

Manifestação

•23/05/2025, 15:49

Despacho

•14/05/2025, 16:56

Manifestação

•02/04/2025, 16:48

Despacho

•24/03/2025, 16:51

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 03:17

Decisão

•30/08/2024, 10:46

Agravo

•30/07/2024, 17:17

Intimação

•28/06/2024, 14:46

Decisão

•28/06/2024, 14:15

Despacho

•03/04/2024, 14:20

Despacho

•22/01/2024, 18:43

Despacho

•14/07/2023, 10:37

Despacho

•25/05/2023, 14:38

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:16

Intimação

•08/03/2022, 15:27

Decisão

•08/03/2022, 15:03

Despacho

•09/12/2021, 15:00

Intimação

•27/10/2021, 11:10

Sentença

•27/10/2021, 08:20

Despacho

•15/09/2020, 08:33

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:58

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:58

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Documento de Comprovação

•11/08/2020, 13:34

Despacho

•28/08/2017, 18:05

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 16:42

Decisão

•14/07/2017, 15:46