Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Baeta Neves
Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Observação: O ADVOGADO QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, WYLLER RESENDE MATTAR.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Baeta Neves
Publicação em 10/03/2025:: Vista ao banco itaú pelo prazo de 5 (cinco) dias
Adv - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, WYLLER RESENDE MATTAR.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - LUCRECIA MARIA DA SILVA DUQUE;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Publicação em 04/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "... mantem-se o feito sobrestado (...) BHte., 29/06/23 - Des. Baeta Neves - Relator"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, WYLLER RESENDE MATTAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Baeta Neves
Publicação em 10/03/2025:: Vista ao banco itaú pelo prazo de 5 (cinco) dias
Adv - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, WYLLER RESENDE MATTAR.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - LUCRECIA MARIA DA SILVA DUQUE;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Publicação em 04/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "... mantem-se o feito sobrestado (...) BHte., 29/06/23 - Des. Baeta Neves - Relator"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, WYLLER RESENDE MATTAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/12/2014, 14:35
Petição (Contra-razões)
17/12/2014, 11:00
Recebimento
12/12/2014, 12:32
Entrega em carga/vista
27/11/2014, 16:45
Com efeito suspensivo
19/11/2014, 11:02
Mero expediente
18/11/2014, 16:53
Conclusão (para despacho)
03/11/2014, 16:39
Petição (Apelação)
23/09/2014, 10:24
Procedência
29/08/2014, 15:56
Conclusão (para julgamento)
15/07/2013, 16:34
Conclusão (para despacho)
12/07/2013, 09:51
Decurso de Prazo
27/06/2013, 11:11
Publicação
02/05/2013, 14:59
Mero expediente
22/04/2013, 13:47
Conclusão (para despacho)
15/04/2013, 08:19
Petição (Petição (outras))
02/04/2013, 10:55
Mero expediente
26/03/2013, 14:09
Conclusão (para despacho)
04/03/2013, 15:32
Recebimento
01/03/2013, 16:19
Entrega em carga/vista
22/02/2013, 14:30
Petição (Petição (outras))
21/02/2013, 11:47
Publicação
19/02/2013, 16:59
Petição (Agravo retido)
04/02/2013, 14:53
Publicação
21/01/2013, 13:56
Mero expediente
11/01/2013, 15:47
Julgamento em Diligência
11/01/2013, 15:46
Conclusão (para julgamento)
14/05/2012, 13:17
Conclusão (para despacho)
23/04/2012, 11:51
Decurso de Prazo
19/04/2012, 11:46
Publicação
29/11/2011, 15:39
Petição (Contestação)
18/11/2011, 16:06
Recebimento
19/10/2011, 14:07
Entrega em carga/vista
18/10/2011, 15:04
Publicação
10/10/2011, 14:28
Petição (Contestação)
06/10/2011, 15:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/09/2011, 14:06
Recebimento
08/09/2011, 17:28
Remessa (outros motivos)
08/09/2011, 13:21
Expedição de documento (Carta)
29/08/2011, 17:11
Mero expediente
25/08/2011, 16:02
Conclusão (para despacho)
22/08/2011, 10:13
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)