Apelação / Remessa Necessária 5005376-93.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ASSOCIACAO DE SELETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CARATINGA - ASMARC

CNPJ

Autor

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA HENRIQUE CUPERTINO ALCANTARA

Representa: Autor

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

OAB/MG 106882·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO

OAB/MG 91998·Representa: Réu

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA

OAB/MG 28985·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ASSOCIACAO DE SELETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CARATINGA - ASMARC

CNPJ

Autor

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ASSOCIACAO DE SELETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CARATINGA - ASMARC

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CARATINGA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CARATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FERNANDA HENRIQUE CUPERTINO ALCANTARA

Representa: Autor

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

OAB/MG 106882·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO

OAB/MG 91998·Representa: Réu

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA

OAB/MG 28985·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Réu

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Réu

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU

OAB/MG 206923·Representa: Réu

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 208342·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

03/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 12:51

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 13:01

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 12:16

Despacho

•24/03/2023, 18:16

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

03/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 12:51

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 09:08

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de documento

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Juntada de documento

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 14:33

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 08:02

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/10/2022, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 14:25

Despacho

•28/10/2022, 18:58

Outros Documentos

•10/08/2022, 17:58

Outros Documentos

•28/07/2021, 17:56

Outros Documentos

•28/07/2021, 17:56

Outros Documentos

•28/07/2021, 17:56

Outros Documentos

•28/07/2021, 17:38