Mandado de Segurança Cível 5001294-02.2019.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miradouro

Processos relacionados

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Partes do Processo

THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VALERIO DE JESUS

OAB/MG 134357·CPF·Representa: Autor

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

OAB/MG 148552·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

OAB/MG 188963·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VALERIO DE JESUS

OAB/MG 134357·CPF·Representa: Autor

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

OAB/MG 148552·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

OAB/MG 188963·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES

OAB/SP 383186·CPF·Representa: Autor

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VALERIO DE JESUS

OAB/MG 134357·CPF·Representa: Réu

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

OAB/MG 148552·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES DOS REIS

OAB/MG 188963·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES

OAB/SP 383186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 15:15

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:50

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 17:33

Indeferimento

16/12/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:12

Petição (Parecer)

29/11/2024, 11:04

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:55

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:08

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:56

Todas as movimentações(109)

Definitivo

04/04/2025, 15:15

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:50

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 17:33

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•15/08/2024, 00:00

Indeferimento

16/12/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:12

Petição (Parecer)

29/11/2024, 11:04

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:55

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:08

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:56

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:28

Mero expediente

23/10/2024, 19:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:09

Petição (Parecer)

21/10/2024, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 14:32

Mero expediente

12/10/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

12/10/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 11:39

Recebimento

03/10/2024, 11:38

Documento (Acórdão)

03/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, EDUARDO VALERIO DE JESUS, MARUZAM ALVES DE MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, EDUARDO VALERIO DE JESUS, MARUZAM ALVES DE MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/07/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

22/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, EDUARDO VALERIO DE JESUS, MARUZAM ALVES DE MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, EDUARDO VALERIO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, EDUARDO VALERIO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, EDUARDO VALERIO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, EDUARDO VALERIO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. sessão anterior: julgamento suspenso nos termos do art 942 do CPC Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, EDUARDO VALERIO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, EDUARDO VALERIO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Embargante(s) - THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, EDUARDO VALERIO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/06/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Documento (Decisão)

13/01/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 30/11/2022 Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE RODRIGUES DOS REIS, CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2022, 11:24

Petição (Contra-razões)

21/10/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 21:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 21:33

Petição (Apelação)

17/10/2022, 21:33

Petição (Contra-razões)

11/10/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:49

Decurso de Prazo

28/09/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:46

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/08/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 08:14

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:11

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 11:54

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:58

Petição (Contra-razões)

31/01/2022, 07:56

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2022, 19:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 11:48

Desistência

10/01/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

03/01/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:57

Expedição de documento (Carta)

12/11/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 17:06

Decurso de Prazo

09/07/2021, 06:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 12:56

Mero expediente

29/06/2021, 22:16

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 11:54

Segurança

04/06/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 12:43

Petição (Parecer)

26/05/2021, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 13:24

Mero expediente

12/05/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 13:00

Decurso de Prazo

23/03/2020, 01:45

Decurso de Prazo

23/03/2020, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2019, 10:54

Expedição de documento (Carta)

19/11/2019, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 14:42

Liminar

13/11/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 13:06

Distribuição (sorteio)

11/11/2019, 12:58

Embargos de Declaração-Cv

•24/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•01/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/05/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

Embargos de Declaração-Cv

•15/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•24/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/03/2024, 00:00

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•20/03/2024, 00:00

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•18/03/2024, 00:00

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•05/03/2024, 00:00

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•02/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/01/2024, 00:00

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•01/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/12/2022, 00:00