Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2506536-70.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 22:04

Conclusos para Despacho

22/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 22:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH

24/03/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BHE 5ª V.Fz.Pb.Aq J para BHE CENTRASE Fz J D)

24/03/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/03/2026, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

04/03/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

02/03/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

02/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:31

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 22:04

Conclusos para Despacho

22/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 22:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 04:34

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:54

24/03/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BHE 5ª V.Fz.Pb.Aq J para BHE CENTRASE Fz J D)

24/03/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/03/2026, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

04/03/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

02/03/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

02/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/02/2026

03/02/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026

03/02/2026, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

03/02/2026, 07:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/02/2026, 07:23

Juntado(a)

30/01/2026, 16:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:12

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/09/2025.

22/09/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/09/2025, 15:51

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

15/09/2025, 15:51

Juntado(a) - 58.797PDF2010.01.0041261202474.pdf

15/09/2025, 15:51

Juntado(a) - 58.797Euzania.pdf

15/09/2025, 15:51

Juntado(a) - 58.797pagtosYuri.pdf

15/09/2025, 15:51

Juntado(a) - SEI88354106Certidao1.pdf

15/09/2025, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 20:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 09:57

Juntado(a) - SEI - Pro.pdf

23/07/2025, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 07:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 07:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2025.

03/07/2025, 21:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/07/2025, 23:44

Juntado(a)

01/07/2025, 23:43

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 23:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 23:43

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 28/03/2025 23:59.

28/03/2025, 21:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 27/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 07:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 04:14

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 23:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/02/2025.

26/02/2025, 23:03

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 23:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/02/2025.

26/02/2025, 23:03

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 14:57

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 14:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 14:57

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 16:20

Juntado(a) - Desentranhado o documento

24/02/2025, 16:20

Juntado(a) - Processo Reativado

24/02/2025, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Acórdão

24/02/2025, 16:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Ofício

17/06/2024, 07:25

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 05:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 10/05/2024 23:59.

10/05/2024, 21:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 10/05/2024 23:59.

10/05/2024, 21:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de EUZANIA GOMES FERREIRA em 02/05/2024 23:59.

02/05/2024, 22:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de EUZANIA GOMES FERREIRA em 02/05/2024 23:59.

02/05/2024, 22:02

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

25/04/2024, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 08:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 06:32

Juntado(a)

22/04/2024, 12:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 20/02/2024 23:59.

20/02/2024, 22:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 20/02/2024 23:59.

20/02/2024, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 13:10

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2023, 09:09

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2023, 09:09

Juntado(a) - Distribuído por dependência

06/12/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - IPSEMG; Embargado(a)(s) - EUZANIA GOMES FERREIRA; YURI RUIZ CHAGAS FERREIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA, FRANCISCO VITAL DA SILVA, GUILHERME BESSA NETO, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, WEBER PEIXOTO NOVAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - IPSEMG; Embargado(a)(s) - EUZANIA GOMES FERREIRA; YURI RUIZ CHAGAS FERREIRA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter info

01/02/2023, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 07:23