Embargos de Declaração Cível 2506536-70.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

EUZANIA GOMES FERREIRA

Terceiro

YURI RUIZ CHAGAS FERREIRA

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Representa: Autor

WEBER PEIXOTO NOVAIS

OAB/MG 51907·Representa: Réu

FRANCISCO VITAL DA SILVA

OAB/MG 52939·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA

OAB/MG 72153·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

EUZANIA GOMES FERREIRA

Terceiro

YURI RUIZ CHAGAS FERREIRA

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EUZANIA GOMES FERREIRA

CPF

Reu

YURI RUIZ CHAGAS FERREIRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

YURI RUIZ CHAGAS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 16:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 16:40

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 16:04

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 16:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 16:40

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 14:06

Despacho

•17/05/2023, 15:42

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 16:04

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Autos recebidos

18/04/2023, 00:00

Autos remetidos para:

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 16:54

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/11/2022, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 16:14

Despacho

•30/11/2022, 16:58