Procedimento de Conhecimento 0709892-02.2008.8.13.0024 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 0709892-02.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln OLAVO BILAC PINTO NETO Remessa para apresentação de contraminuta Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln HAMILTON SIECOLA FARIA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln OLAVO BILAC PINTO NETO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ARIANE CAVALCANTI AMORA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln YELDA CARNEIRO SIECOLA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln OLAVO BILAC PINTO NETO Remessa para contrarrazões Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OLAVO BILAC PINTO NETO CPF: 455.616.996-87 RÉU: JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA CPF: 68.494.913/0001-45 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0709892-02.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] Vistos, etc. Analisando os autos, extrai-se que: Em decisão de ID 10402744019 foi deferido o pedido do credor Olavo Bilac Pinto Neto para cancelar algumas das hipotecas de 1º grau em imóveis por ele indicados. Posteriormente, em decisão de ID 10432155391 foi deferido o pedido do credor de inclusão de averbação da hipoteca nas matrículas de três imóveis. Por sua vez, os devedores se manifestaram em ID 10454427913 requerendo que, quando da expedição do ofício aos CRIs, conste do mesmo não só a retificação da titularidade das hipotecas constantes das matrículas nº 4772, 4775 e 9071, como também o valor garantido, indicando os valores que entende devidos por cada devedor. Assim, considerando que ainda não o foi feito, antes de deliberar sobre o pedido, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o requerimento de ID 10454427913, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln ARIANE CAVALCANTI AMORA Publicação de acórdão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln YELDA CARNEIRO SIECOLA Publicação de acórdão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln HAMILTON SIECOLA FARIA Publicação de acórdão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para ciência da certidão retro.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OLAVO BILAC PINTO NETO CPF: 455.616.996-87 RÉU: JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA CPF: 68.494.913/0001-45 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0709892-02.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] Vistos, etc. Em cumprimento à decisão de ID 10402744019, foi realizada a exclusão do réu Olavo Bilac Pinto Neto do polo passivo da demanda, com sua inclusão no polo ativo, na qualidade de credor por sub-rogação, conforme autorizado nos autos. Entretanto, conforme certificado pela secretaria (ID 10437037288), verificou-se que o mesmo escritório de advocacia que representa Olavo Bilac Pinto Neto, ora credor por sub-rogação, também figura como representante da ré Jaíba Agroindustrial Ltda., parte adversa no feito. Dessa forma, intime-se o escritório de advocacia em questão para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a situação apontada e, se necessário, promover a regularização da representação processual, indicando qual das partes permanecerá sob sua representação nos autos, sob pena de aplicação das medidas cabíveis. Após regularizada a representação processual, analisarei a petição de ID 10454427913 e tomarei outras providências cabíveis. Intimar. Cumprir. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, HERNANIA APARECIDA SOUSA, IBRAHIM ABI ACKEL, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, MARCO TULIO PINTO DIAS.

03/11/2025, 00:00

Documentos

Agravo em Recurso Especial

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A CPF: 07.237.373/0001-20 e outros RÉU: JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA CPF: 68.494.913/0001-45 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0709892-02.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em face de JAÍBA AGROINDUSTRIAL LTDA e outros. Conforme se extrai dos autos, em ID 10378613897 o réu Olavo Bilac Pinto Neto se manifestou, informando que efetuou a quitação da dívida junto aos autores e, portanto, sub-rogou-se nos direitos em face dos demais devedores. Requereu o cancelamento das hipotecas lançadas sobre alguns imóveis, bem como a averbação da sub-rogação em outras hipotecas. A parte autora não se opôs ao pedido anterior (ID 10399472481). Em decisão de ID 10402744019 constou que, uma vez deferida a sucessão processual em 2ª instância, foi autorizado o cancelamento das hipotecas de 1º (primeiro) grau realizadas nos imóveis ali apontados. O credor por sub-rogação, Olavo Bilac Pinto Neto, acostou petição em ID 10419095870 requerendo a complementação da decisão anterior, eis que não houve manifestou sobre o pedido de averbação da sub-rogação em outras hipotecas. Os devedores, Hamilton, Ariane e Yelda, se manifestaram em ID 10424151655 contrariamente ao pedido, sob o fundamento de que não haveria direito de de regresso do sub-rogado em relação a eles, mas apenas em relação à empresa devedora principal. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que a sucessão processual e a sub-rogação do devedor Olavo Bilac Pinto Neto já foram deferidas em 2ª instância, conforme decisão de ID 10378610003, com fundamento no art. 346, III do CC. In casu, o codevedor Olavo Bilac Pinto Neto quitou a integralidade do débito, de forma que lhe foram transferidos os direitos, privilégios e garantias do credor originário. Em relação ao pedido, feito em ID 10378613897, de averbação da sub-rogação em outras hipotecas realizadas em imóveis de propriedade dos demais réus, verifico que, de fato, não foi analisado. Nesse sentido, considerando a sub-rogação e a sucessão processual já deferidas, defiro o pedido. Em relação à alegação da parte ré de que ainda não houve o trânsito em julgado da ação, cumpre ressaltar que a averbação na hipoteca de 1º (primeiro) grau sobre um imóvel não configura, por si só, ato executório. A hipoteca consiste em ato de garantia, de natureza voluntária. Desta forma, determino a seja incluída averbação nas matrículas dos imóveis e nº 4.772, 4.775 e 9.071, registradas perante o Cartório de Imóveis do Município de Santa Rita do Sapucaí, constando que Olavo Bilac Pinto Neto é o titular das Hipotecas de 1º (primeiro) Grau originalmente prestadas em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em razão de sub-rogação da dívida. Expeça-se o Ofício competente, com cópia desta decisão, ao Cartório de Imóveis do Município de Santa Rita do Sapucaí. Ainda, cumpra-se integralmente a decisão de ID 10402744019. Após, aguarde-se o julgamento dos recursos em 2ª instância, bem como a certificação do trânsito em julgado. Cumpra-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 1º Apelante - BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, e outro(a)(s),; FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO; ISABELA FREITAS MOREIRA PINTO; FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTO; ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO; OLAVO BILAC PINTO NETO; JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA, e outro(a)(s),; HAMILTON SIECOLA FARIA, e outro(a)(s),; ARIANE CAVALCANTI AMORA; YELDA CARNEIRO SIECOLA; Apelado(a)(s) - BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, e outro(a)(s),; FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO; JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA, e outro(a)(s),; ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO; OLAVO BILAC PINTO NETO; ISABELA FREITAS MOREIRA PINTO; FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTO; ARIANE CAVALCANTI AMORA; YELDA CARNEIRO SIECOLA; HAMILTON SIECOLA FARIA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA, CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA, ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, HERNANIA APARECIDA SOUSA, IVANA NEVES SOARES, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, JOSE MARIANO DE ASSIS, JUVENAL DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, MARCO TULIO PINTO DIAS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 1º Apelante - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, e outro(a)(s),; BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA, e outro(a)(s),; ISABELA FREITAS MOREIRA PINTO; FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTO; OLAVO BILAC PINTO NETO; ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO; FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO; HAMILTON SIECOLA FARIA, e outro(a)(s),; ARIANE CAVALCANTI AMORA; YELDA CARNEIRO SIECOLA; Apelado(a)(s) - BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, e outro(a)(s),; FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO; OLAVO BILAC PINTO NETO; JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA, e outro(a)(s),; ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO; ISABELA FREITAS MOREIRA PINTO; FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTO; ARIANE CAVALCANTI AMORA; HAMILTON SIECOLA FARIA, e outro(a)(s),; YELDA CARNEIRO SIECOLA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA, CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA, ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, HERNANIA APARECIDA SOUSA, IVANA NEVES SOARES, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, JOSE MARIANO DE ASSIS, JUVENAL DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, MARCO TULIO PINTO DIAS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln OLAVO BILAC PINTO NETO Remessa para apresentação de contraminuta Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln HAMILTON SIECOLA FARIA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln OLAVO BILAC PINTO NETO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ARIANE CAVALCANTI AMORA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln YELDA CARNEIRO SIECOLA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln OLAVO BILAC PINTO NETO Remessa para contrarrazões Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln ARIANE CAVALCANTI AMORA Publicação de acórdão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln YELDA CARNEIRO SIECOLA Publicação de acórdão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln HAMILTON SIECOLA FARIA Publicação de acórdão Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para ciência da certidão retro.

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