Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIM DE ANDRADE; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO RIO DOCE; MUNICIPIO DE AIMORES; MUNICÍPIO DE ALVARENGA; MUNICIPIO DE GOIABEIRA; MUNICIPIO DE ITUETA; MUNICIPIO DE RESPLENDOR; MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AIRTON BONISSON JUNIOR, AMANDA SARNAGLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI, EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, JANDENICE MARIA RAMOS, JOAO WESLEY BONISSON DE SOUZA, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MARCELO RANGEL LEAO, MARIA ZILDA REIS CAMPOS PEREIRA, MICHEL GERMANO DE BRITO, NATALIANA FERREIRA VOILANTE, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
Publicação
15/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIM DE ANDRADE; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO RIO DOCE; MUNICIPIO DE AIMORES; MUNICÍPIO DE ALVARENGA; MUNICIPIO DE GOIABEIRA; MUNICIPIO DE ITUETA; MUNICIPIO DE RESPLENDOR; MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AIRTON BONISSON JUNIOR, AMANDA SARNAGLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI, EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, JANDENICE MARIA RAMOS, JOAO WESLEY BONISSON DE SOUZA, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MARCELO RANGEL LEAO, MARIA ZILDA REIS CAMPOS PEREIRA, MICHEL GERMANO DE BRITO, NATALIANA FERREIRA VOILANTE, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Recebimento
27/10/2023, 00:00
Petição (Parecer)
14/07/2023, 00:00
Outras Decisões
04/07/2023, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIM DE ANDRADE; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO RIO DOCE; MUNICIPIO DE AIMORES; MUNICÍPIO DE ALVARENGA; MUNICIPIO DE GOIABEIRA; MUNICIPIO DE ITUETA; MUNICIPIO DE RESPLENDOR; MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AIRTON BONISSON JUNIOR, AMANDA SARNAGLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI, EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, JANDENICE MARIA RAMOS, JOAO WESLEY BONISSON DE SOUZA, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MARCELO RANGEL LEAO, MARIA ZILDA REIS CAMPOS PEREIRA, MICHEL GERMANO DE BRITO, NATALIANA FERREIRA VOILANTE, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIM DE ANDRADE; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO RIO DOCE; MUNICIPIO DE AIMORES; MUNICÍPIO DE ALVARENGA; MUNICIPIO DE GOIABEIRA; MUNICIPIO DE ITUETA; MUNICIPIO DE RESPLENDOR; MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARMANDO FREIRE em 11/04/2023
Adv - AIRTON BONISSON JUNIOR, AMANDA SARNAGLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI, EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CREMASCO BARACHO, JANDENICE MARIA RAMOS, JOAO WESLEY BONISSON DE SOUZA, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MARCELO RANGEL LEAO, MARIA ZILDA REIS CAMPOS PEREIRA, MICHEL GERMANO DE BRITO, NATALIANA FERREIRA VOILANTE, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIM DE ANDRADE; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO RIO DOCE; MUNICIPIO DE AIMORES; MUNICÍPIO DE ALVARENGA; MUNICIPIO DE GOIABEIRA; MUNICIPIO DE ITUETA; MUNICIPIO DE RESPLENDOR; MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AIRTON BONISSON JUNIOR, AMANDA SARNAGLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI, EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, JANDENICE MARIA RAMOS, JOAO WESLEY BONISSON DE SOUZA, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MARCELO RANGEL LEAO, MARIA ZILDA REIS CAMPOS PEREIRA, MICHEL GERMANO DE BRITO, NATALIANA FERREIRA VOILANTE, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Recebimento
27/10/2023, 00:00
Petição (Parecer)
14/07/2023, 00:00
Outras Decisões
04/07/2023, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIM DE ANDRADE; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO RIO DOCE; MUNICIPIO DE AIMORES; MUNICÍPIO DE ALVARENGA; MUNICIPIO DE GOIABEIRA; MUNICIPIO DE ITUETA; MUNICIPIO DE RESPLENDOR; MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AIRTON BONISSON JUNIOR, AMANDA SARNAGLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI, EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, JANDENICE MARIA RAMOS, JOAO WESLEY BONISSON DE SOUZA, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MARCELO RANGEL LEAO, MARIA ZILDA REIS CAMPOS PEREIRA, MICHEL GERMANO DE BRITO, NATALIANA FERREIRA VOILANTE, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIM DE ANDRADE; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO RIO DOCE; MUNICIPIO DE AIMORES; MUNICÍPIO DE ALVARENGA; MUNICIPIO DE GOIABEIRA; MUNICIPIO DE ITUETA; MUNICIPIO DE RESPLENDOR; MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARMANDO FREIRE em 11/04/2023
Adv - AIRTON BONISSON JUNIOR, AMANDA SARNAGLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI, EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CREMASCO BARACHO, JANDENICE MARIA RAMOS, JOAO WESLEY BONISSON DE SOUZA, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MARCELO RANGEL LEAO, MARIA ZILDA REIS CAMPOS PEREIRA, MICHEL GERMANO DE BRITO, NATALIANA FERREIRA VOILANTE, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.