Recurso Extraordinário com Agravo 5031456-41.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PensãoRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

IPSEMG

Autor

YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085·CPF·Representa: Autor

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Autor

VALERIA PINTO FERRAZ

OAB/MG 96199·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA FILOGONIO

OAB/MG 140657·CPF·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085·CPF·Representa: Autor

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Autor

VALERIA PINTO FERRAZ

OAB/MG 96199·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA FILOGONIO

OAB/MG 140657·CPF·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·CPF·Representa: Autor

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS

OAB/MG 145867·CPF·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·CPF·Representa: Autor

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Réu

VALERIA PINTO FERRAZ

OAB/MG 96199·CPF·Representa: Réu

LUCAS MOREIRA FILOGONIO

OAB/MG 140657·CPF·Representa: Réu

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·CPF·Representa: Réu

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS

OAB/MG 145867·CPF·Representa: Réu

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 10:43

Baixa Definitiva

27/05/2026, 10:41

Publicação

27/05/2026, 10:38

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:25

Publicação

27/05/2026, 10:14

Negação de Seguimento

27/05/2026, 10:12

Documento (Decisão)

27/05/2026, 10:11

Expedição de documento (Decisão)

17/03/2026, 09:07

Recebimento

17/03/2026, 09:07

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 15:19

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 15:18

Recebimento

13/03/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 11:17

Recebimento

13/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

12/03/2026, 11:11

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

27/05/2026, 10:43

Baixa Definitiva

27/05/2026, 10:41

Publicação

27/05/2026, 10:38

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:25

Publicação

27/05/2026, 10:14

Documentos

Recurso Extraordinário com Agravo

•11/02/2026, 00:00

Negação de Seguimento

27/05/2026, 10:12

Documento (Decisão)

27/05/2026, 10:11

Expedição de documento (Decisão)

17/03/2026, 09:07

Recebimento

17/03/2026, 09:07

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 15:19

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 15:18

Recebimento

13/03/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 11:17

Recebimento

13/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

12/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA Remessa para contraminuta Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln VALERIA PINTO FERRAZ Remessa para contraminuta Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO.

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:32

Recebimento

08/02/2026, 19:29

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

08/02/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln VALERIA PINTO FERRAZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 12:09

Publicação

13/01/2026, 12:08

Outras Decisões

13/01/2026, 12:06

Outras Decisões

13/01/2026, 12:06

Recebimento

19/12/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 15:43

Recebimento

13/11/2025, 13:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/11/2025, 11:48

Decurso de Prazo

12/11/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA Remessa para contrarrazões Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln VALERIA PINTO FERRAZ Remessa para contrarrazões Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

17/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 10:54

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:49

Recebimento

16/10/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:49

Recebimento

24/09/2025, 17:11

Petição (Recurso extraordinário)

24/09/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas VALERIA PINTO FERRAZ Publicação de acórdão Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA Publicação de acórdão Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:56

Publicação

22/08/2025, 15:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos colocados "em mesa" em 12/08/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND, TERCIO LEITE DRUMMOND.

01/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 11:04

Publicação

30/07/2025, 10:37

Recebimento

29/07/2025, 11:58

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:02

Recebimento

21/05/2025, 13:37

Petição (Embargos de declaração)

21/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas VALERIA PINTO FERRAZ Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 17:41

Publicação

30/04/2025, 17:41

Provimento em Parte

22/04/2025, 18:36

Recebimento

15/04/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Reincluídos na pauta de 22/04/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão 25/03/2025: Pedido de vista PELO RELATOR. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03, às 13 horas e 30 minutos. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

03/04/2025, 00:00

Pedido de Vista (outros motivos)

26/03/2025, 15:44

Inclusão em pauta

26/03/2025, 15:42

Pedido de Vista (pedido de vista)

26/03/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025, às 09:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025, às 13:30 horas. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

12/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/02/2025, 14:11

Publicação

17/02/2025, 18:27

Recebimento

31/01/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VALERIA PINTO FERRAZ; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2024, 07:05

Publicação

04/10/2024, 07:03

Suspensão do Processo

04/10/2024, 07:03

Outras Decisões

04/10/2024, 07:00

Recebimento

03/10/2024, 17:47

Decurso de Prazo

12/07/2024, 08:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 08:55

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 23:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VALERIA PINTO FERRAZ; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2024, 18:57

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2024, 18:56

Outras Decisões

17/06/2024, 18:55

Outras Decisões

17/06/2024, 18:55

Recebimento

17/06/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2023, 09:36

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VALERIA PINTO FERRAZ; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 10:38

Publicação

05/09/2023, 10:37

Suspensão do Processo

05/09/2023, 10:35

Outras Decisões

05/09/2023, 10:34

Recebimento

05/09/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 12:26

Decurso de Prazo

30/08/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VALERIA PINTO FERRAZ; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:46

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 15:13

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 15:13

Outras Decisões

22/08/2023, 15:12

Outras Decisões

22/08/2023, 15:12

Recebimento

22/08/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VALERIA PINTO FERRAZ; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO), em 25/07/2023. Processo(s) Conexo(s): 5167324-25.2017.8.13.0024 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 18:02

Apensamento

25/07/2023, 17:56

Recebimento

25/07/2023, 17:54

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 17:35

Recebimento

25/07/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VALERIA PINTO FERRAZ; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 14:01

Outras Decisões

30/06/2023, 14:00

Outras Decisões

30/06/2023, 13:59

Recebimento

30/06/2023, 13:57

Documento (Decisão)

29/06/2023, 17:17

Retirada de pauta

27/06/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VALERIA PINTO FERRAZ; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/05/2023, 17:32

Recebimento

24/05/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VALERIA PINTO FERRAZ; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 23/02/2023 Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 16:57

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 08:14

Recurso Extraordinário com Agravo

•11/02/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•01/08/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

Todos os documentos(25)

Recurso Extraordinário com Agravo

•11/02/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com Agravo

•11/02/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•01/08/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

Apelação Cível

•22/10/2024, 00:00

Apelação Cível

•19/06/2024, 00:00

Apelação Cível

•07/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/02/2023, 00:00