COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Reu
Advogados / Representantes
KATIA SCHENATO VALANDRO
OAB/RS 65870·CPF·Representa: Autor
MAURICIO BIANCHI
OAB/RS 39314·CPF·Representa: Autor
DAIANE RIGATTI
OAB/RS 95679·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES
OAB/MG 143966·CPF·Representa: Autor
VALTER BIANCHI
OAB/RS 6334·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: SMG INDUSTRIAL LTDA
EXECUTADO: COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: SMG INDUSTRIAL LTDA CPF: 04.475.667/0001-00
RÉU: Coordenadora de Fiscalização de Núcleo de Contribuintes Externos do Rio de Janeiro CPF: não informado e outros DESPACHO 1) Altere-se a classe do processo para cumprimento de sentença. 2)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5028819-54.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o executado na forma do art. 535 do CPC/2015. 4) Apresentada impugnação, dê-se vista à parte impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5028819-54.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) SMG INDUSTRIAL LTDA CPF: 04.475.667/0001-00 Coordenadora de Fiscalização de Núcleo de Contribuintes Externos do Rio de Janeiro CPF: não informado e outros Arquivem-se com baixa. LUCIMARA CLARCK COTTA LISBOA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: SMG INDUSTRIAL LTDA CPF: 04.475.667/0001-00
RÉU: Coordenadora de Fiscalização de Núcleo de Contribuintes Externos do Rio de Janeiro CPF: não informado e outros DESPACHO Vista às Partes sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5028819-54.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
19/06/2025, 00:00
Publicação
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2689820/MG (2024/0251797-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: SMG INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO BIANCHI - RS039314
MELISSA MARTINS - RS052631
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2689820/MG (2024/0251797-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: SMG INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO BIANCHI - RS039314
MELISSA MARTINS - RS052631
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2689820/MG (2024/0251797-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: SMG INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO BIANCHI - RS039314
MELISSA MARTINS - RS052631
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: SMG INDUSTRIAL LTDA CPF: 04.475.667/0001-00
RÉU: Coordenadora de Fiscalização de Núcleo de Contribuintes Externos do Rio de Janeiro CPF: não informado e outros DESPACHO 1) Altere-se a classe do processo para cumprimento de sentença. 2)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5028819-54.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o executado na forma do art. 535 do CPC/2015. 4) Apresentada impugnação, dê-se vista à parte impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5028819-54.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) SMG INDUSTRIAL LTDA CPF: 04.475.667/0001-00 Coordenadora de Fiscalização de Núcleo de Contribuintes Externos do Rio de Janeiro CPF: não informado e outros Arquivem-se com baixa. LUCIMARA CLARCK COTTA LISBOA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: SMG INDUSTRIAL LTDA CPF: 04.475.667/0001-00
RÉU: Coordenadora de Fiscalização de Núcleo de Contribuintes Externos do Rio de Janeiro CPF: não informado e outros DESPACHO Vista às Partes sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5028819-54.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
19/06/2025, 00:00
Publicação
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2689820/MG (2024/0251797-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: SMG INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO BIANCHI - RS039314
MELISSA MARTINS - RS052631
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2689820/MG (2024/0251797-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: SMG INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO BIANCHI - RS039314
MELISSA MARTINS - RS052631
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2689820/MG (2024/0251797-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: SMG INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO BIANCHI - RS039314
MELISSA MARTINS - RS052631
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
05/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 00:00
Recebimento
04/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
06/06/2024, 00:00
Outras Decisões
05/06/2024, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SMG INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, DAIANE RIGATTI, GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, KÁTIA SCHENATO VALANDRO, MAURICIO BIANCHI, MELISSA MARTINS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VALTER BIANCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/04/2024, 01:55
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
21/03/2024, 00:00
Publicação
26/02/2024, 18:23
Publicação
26/02/2024, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SMG INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, DAIANE RIGATTI, GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, KÁTIA SCHENATO VALANDRO, MAURICIO BIANCHI, MELISSA MARTINS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VALTER BIANCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/02/2024, 00:00
Recebimento
19/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
14/01/2024, 00:00
Publicação
07/12/2023, 08:02
Publicação
07/12/2023, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SMG INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, DAIANE RIGATTI, GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, KÁTIA SCHENATO VALANDRO, MAURICIO BIANCHI, MELISSA MARTINS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VALTER BIANCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicação
05/12/2023, 00:00
Publicação
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SMG INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/12/2023, às 13:30 horas
Adv - BERNARDO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, DAIANE RIGATTI, GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, KÁTIA SCHENATO VALANDRO, MAURICIO BIANCHI, MELISSA MARTINS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VALTER BIANCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SMG INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, DAIANE RIGATTI, GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, KÁTIA SCHENATO VALANDRO, MAURICIO BIANCHI, MELISSA MARTINS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VALTER BIANCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Recebimento
27/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
19/07/2023, 00:00
Outras Decisões
05/07/2023, 18:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SMG INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, DAIANE RIGATTI, GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, KÁTIA SCHENATO VALANDRO, MAURICIO BIANCHI, MELISSA MARTINS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VALTER BIANCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SMG INDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO RIO DE JANEIRO; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 30/06/2023
Adv - BERNARDO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, DAIANE RIGATTI, GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES, KÁTIA SCHENATO VALANDRO, MAURICIO BIANCHI, MELISSA MARTINS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VALTER BIANCHI.
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