Recurso Especial 0006753-55.2012.8.13.0473 - TJMG

Documento (Decisão)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Recebimento

22/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/03/2024, 00:00

Outras Decisões

20/03/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; LUCIANE VEIGA BORGES; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, HILCILEI CARVALHO LEITE, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Outras Decisões

18/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

14/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Publicação

24/10/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Publicação

20/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 00:00

Outras Decisões

12/09/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Embargado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 10:01

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/04/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

23/02/2023, 00:00

Outras Decisões

08/02/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/02/2023, 00:00

Recebimento

17/01/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Outras Decisões

02/12/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 00:00

Recebimento

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 23/11/2022. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 00:00

Outras Decisões

21/09/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP; CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; DOMICIO CARDOZO DIAS; LUCIANE VEIGA BORGES; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILTON DE AQUINO ANDRADE; SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sérgio André da Fonseca Xavier em 05/09/2022 Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, DANIELA BORGES DE ALMEIDA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Todas as movimentações(67)