Execução Fiscal 0051673-28.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.427,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 12:00

Outras Decisões

08/05/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 02:07

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:07

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:07

Conclusos para decisão

02/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2024, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 12:00

Outras Decisões

08/05/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 12:00

Decisão

•08/05/2025, 14:08

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legal

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08/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 02:07

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:07

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:07

Conclusos para decisão

02/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2024, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 15:43

Expedição de carta via correio.

08/08/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 21:02

Expedição de carta via correio.

09/07/2024, 16:28

Juntada de Mandado

09/07/2024, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDIVINO BARBOSA FILHO - CPF: 625.261.546-34 (EXECUTADO(A))

09/07/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:03

Outras Decisões

04/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:58

Outras Decisões

06/05/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2024, 09:53

Outras Decisões

26/03/2024, 09:53

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:04

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:58

Outras Decisões

17/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 09:56

Distribuído por dependência

25/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - VALDEVINO BARBOSA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Publicado o dispositivo do acórdão em 03/03/2023: "DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - VALDEVINO BARBOSA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes

01/02/2023, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 09:06

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:07

Decisão

•04/07/2024, 18:10

Intimação

•07/05/2024, 08:27

Sentença

•06/05/2024, 12:58

Intimação

•26/03/2024, 13:23

Sentença

•26/03/2024, 09:53

Despacho

•01/03/2024, 10:04

Intimação

•17/07/2023, 17:58

Decisão

•17/07/2023, 15:44