Embargos de Declaração Cível 5004860-71.2018.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

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OAB/MG 45949·Representa: Réu

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Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 13:57

Publicado o dispositivo do acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/02/2024, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação

•19/03/2024, 15:29

Acórdão

•19/03/2024, 12:45

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