Cumprimento de sentença 5086299-53.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

CNPJ

Autor

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO

CPF

Autor

LOJAO DO JOAO

Terceiro

BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO GOMES GIGEL

OAB/SP 173541·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA

OAB/SP 54416·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO

OAB/MG 127882·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO

OAB/MG 153579·CPF·Representa: Réu

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS

OAB/MG 131532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

CNPJ

Autor

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO

CPF

Autor

LOJAO DO JOAO

Terceiro

BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

CNPJ

Reu

PRIMAVERA PRESENTES EIRELI

CNPJ

Reu

MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

LOJAO DO JOAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO GOMES GIGEL

OAB/SP 173541·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA

OAB/SP 54416·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO

OAB/MG 127882·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO

OAB/MG 153579·CPF·Representa: Réu

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS

OAB/MG 131532·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 145873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:58

Juntada de certidão de baixa

08/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 08:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/05/2025, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:58

Juntada de certidão de baixa

08/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•11/03/2025, 10:33

Certidão Trânsito em Julgado

•11/03/2025, 10:32

13/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 08:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/05/2025, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 17:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Recorrente(s) - PRIMAVERA PRESENTES EIRELI; Recorrido(a)(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati

10/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 11:31

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de apelação

13/10/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de apelação

15/09/2021, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:19

Decorrido prazo de LOJÃO DO JOÃO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:24

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 08:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 05/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 04:17

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 16:36

Conclusos para despacho

28/05/2021, 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2021, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:59

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 22:27

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 20:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

10/05/2021, 20:46

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 20:02

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 04/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 13:32

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2020, 19:24

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2020, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 16:30

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 05/02/2020 23:59:59.

25/02/2020, 04:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:54

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 11:32

Conclusos para despacho

17/06/2019, 08:48

Decorrido prazo de BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - ME em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 03/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:30

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRESENTES EIRELI em 03/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 11:43

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 13:56

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 21:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 14:02

Juntada de Petição de contestação

22/08/2018, 15:59

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:11

Juntada de certidão decurso de prazo

13/08/2018, 13:10

Juntada de Petição de contestação

08/08/2018, 15:55

Juntada de Petição de contestação

08/08/2018, 15:52

Juntada de Petição de contestação

07/08/2018, 20:20

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:12

Juntada de Mandado

01/08/2018, 18:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 02:35

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 13:06

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 14:56

Expedição de .

10/07/2018, 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2018, 22:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 22:57

Conclusos para despacho

28/06/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 10:34

Intimação

•28/11/2024, 09:30

Sentença

•26/11/2024, 17:59

Despacho

•29/10/2024, 10:20

Despacho

•30/09/2024, 10:07

Despacho

•26/08/2024, 17:17

Petição

•17/07/2024, 14:48

Despacho

•19/06/2024, 12:30

DECISÃO

•20/05/2024, 14:22

Despacho

•08/05/2024, 15:02

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Todos os documentos(53)

Intimação

•11/03/2025, 10:33

Certidão Trânsito em Julgado

•11/03/2025, 10:32

Intimação

•28/11/2024, 09:30

Sentença

•26/11/2024, 17:59

Despacho

•29/10/2024, 10:20

Despacho

•30/09/2024, 10:07

Despacho

•26/08/2024, 17:17

Petição

•17/07/2024, 14:48

Despacho

•19/06/2024, 12:30

DECISÃO

•20/05/2024, 14:22

Despacho

•08/05/2024, 15:02

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Despacho

•18/10/2021, 11:54

Despacho

•16/09/2021, 11:12

Intimação

•08/09/2021, 10:39

Decisão

•03/09/2021, 18:45

Decisão

•10/08/2021, 17:29

Despacho

•21/06/2021, 17:45

Despacho

•01/06/2021, 10:42

Despacho

•20/05/2021, 16:59

Intimação

•10/05/2021, 22:27

Sentença

•10/05/2021, 20:46

Despacho

•18/02/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 16:58

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 16:58

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 16:58

Despacho

•15/01/2020, 11:32

Despacho

•21/05/2019, 11:43

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 12:02

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 12:02

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 12:02

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 11:59

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 11:59

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 11:59

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 11:55

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 11:55

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 11:55

Documento de Comprovação

•13/02/2019, 17:09

Documento de Comprovação

•13/02/2019, 17:09

Documento de Comprovação

•13/02/2019, 17:09

Despacho

•29/01/2019, 13:56

Despacho

•17/01/2019, 21:11

Despacho

•08/08/2018, 12:38

Intimação

•10/07/2018, 14:56

Decisão

•09/07/2018, 15:41

Documento de Comprovação

•05/07/2018, 22:57

Documento de Comprovação

•28/06/2018, 10:34

Documento de Comprovação

•28/06/2018, 10:34

Documento de Comprovação

•28/06/2018, 10:34

Documento de Comprovação

•28/06/2018, 10:34