Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000426-33.2019.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FEAM

Autor

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

Advogados / Representantes

MURILO ALVARENGA NUNES

OAB/MG 102602·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·CPF·Representa: Réu

MURILO ALVARENGA NUNES

OAB/MG 102602·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MURILO ALVARENGA NUNES

OAB/MG 102602·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·CPF·Representa: Réu

MURILO ALVARENGA NUNES

OAB/MG 102602·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 08:38

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:09

Apensamento

09/12/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:35

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:26

Publicação

13/08/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5000426-33.2019.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 19.731.877/0001-80 e outros FEAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: não informado Intime-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença (art. 535, do CPC), bem como para, se for o caso, em quinze dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, sob pena de fixação de multa cominatória. ERICA REZENDE SILVA DE OLIVEIRA Piumhi, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:37

Movimentação processual

10/04/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:34

Todas as movimentações(53)

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 08:38

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:09

Apensamento

09/12/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:35

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:35

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:26

Publicação

13/08/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5000426-33.2019.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 19.731.877/0001-80 e outros FEAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: não informado Intime-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença (art. 535, do CPC), bem como para, se for o caso, em quinze dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, sob pena de fixação de multa cominatória. ERICA REZENDE SILVA DE OLIVEIRA Piumhi, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:37

Movimentação processual

10/04/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:34

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 11:22

Mero expediente

01/04/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:11

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:29

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:45

Petição (Petição inicial)

07/10/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 06:31

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 Embargante(s) - FEAM; Embargado(a)(s) - FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MURILO ALVARENGA NUNES, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Embargante(s) - FEAM; Embargado(a)(s) - FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MURILO ALVARENGA NUNES, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Embargante(s) - FEAM; Embargado(a)(s) - FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MURILO ALVARENGA NUNES, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Apelante(s) - FEAM; Apelado(a)(s) - FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MURILO ALVARENGA NUNES, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - FEAM; Apelado(a)(s) - FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MURILO ALVARENGA NUNES, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - FEAM; Apelado(a)(s) - FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MURILO ALVARENGA NUNES, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 Apelante(s) - FEAM; Apelado(a)(s) - FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MURILO ALVARENGA NUNES, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Apelante(s) - FEAM; Apelado(a)(s) - FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 14/07/2022 Adv - MURILO ALVARENGA NUNES, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2022, 12:40

Petição (Contra-razões)

20/01/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 18:07

Petição (Apelação)

19/11/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2021, 19:09

Decurso de Prazo

13/08/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:31

Procedência

05/07/2021, 07:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 07:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 15:42

Outras Decisões

05/08/2020, 19:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 10:22

Gratuidade da Justiça

18/10/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 01:29

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 10:24

Distribuição (dependência)

29/07/2019, 17:58

Embargos de Declaração-Cv

•24/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•18/07/2022, 00:00