Embargos à Execução Fiscal 5017438-49.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

GIOVALDO JUNIOR DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER MARIA MELO E SILVA

OAB/MG 76840·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CARVALHO BASTONE

OAB/MG 456·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS

OAB/MG 742·Representa: Autor

ALEXANDRE TAVARES COSTA

OAB/MG 735·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLEBER MARIA MELO E SILVA

OAB/MG 76840·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CARVALHO BASTONE

OAB/MG 456·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS

OAB/MG 742·Representa: Autor

ALEXANDRE TAVARES COSTA

OAB/MG 735·Representa: Autor

CLEBER MARIA MELO E SILVA

OAB/MG 76840·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE CARVALHO BASTONE

OAB/MG 456·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS

OAB/MG 742·Representa: Réu

ALEXANDRE TAVARES COSTA

OAB/MG 735·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 08:44

Mero expediente

02/09/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

31/08/2024, 02:03

Documento (Outros documentos)

31/08/2024, 02:03

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:15

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:16

Mero expediente

11/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(82)

Definitivo

04/12/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 08:45

Documentos

Apelação Cível

•08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 08:44

Mero expediente

02/09/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

31/08/2024, 02:03

Documento (Outros documentos)

31/08/2024, 02:03

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:15

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:16

Mero expediente

11/07/2024, 16:21

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

10/07/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:52

Recebimento

09/07/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024 Apelante(s) - GIOVALDO JUNIOR DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE TAVARES COSTA - (DP), CLEBER MARIA MELO E SILVA, JULIANA DE CARVALHO BASTONE - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PEDRO NÉLIO BERNARDO GOIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Apelante(s) - GIOVALDO JUNIOR DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE TAVARES COSTA - (DP), CLEBER MARIA MELO E SILVA, JULIANA DE CARVALHO BASTONE - (DP), PEDRO NÉLIO BERNARDO GOIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Apelante(s) - GIOVALDO JUNIOR DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 05/03/2024. Adv - ALEXANDRE TAVARES COSTA - (DP), CLEBER MARIA MELO E SILVA, JULIANA DE CARVALHO BASTONE - (DP), PEDRO NÉLIO BERNARDO GOIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Apelante(s) - GIOVALDO JUNIOR DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE TAVARES COSTA - (DP), CLEBER MARIA MELO E SILVA, JULIANA DE CARVALHO BASTONE - (DP), PEDRO NÉLIO BERNARDO GOIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Apelante(s) - GIOVALDO JUNIOR DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE TAVARES COSTA - (DP), CLEBER MARIA MELO E SILVA, JULIANA DE CARVALHO BASTONE - (DP), PEDRO NÉLIO BERNARDO GOIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - GIOVALDO JUNIOR DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. AFRÂNIO VILELA em 30/06/2023 Adv - ALEXANDRE TAVARES COSTA - (DP), CLEBER MARIA MELO E SILVA, JULIANA DE CARVALHO BASTONE - (DP), PEDRO NÉLIO BERNARDO GOIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2023, 10:14

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:23

Petição (Contra-razões)

28/02/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 08:08

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 06:46

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/09/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 16:04

Decurso de Prazo

19/02/2022, 00:27

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 10:21

Improcedência

22/11/2021, 18:07

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 10:47

Mero expediente

18/08/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 12:12

Apensamento

21/06/2021, 14:37

Julgamento em Diligência

20/04/2021, 18:16

Conclusão (para julgamento)

27/01/2020, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 18:31

Decurso de Prazo

24/01/2020, 19:41

Decurso de Prazo

10/12/2019, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2019, 17:20

Mero expediente

12/11/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 15:19

Decurso de Prazo

25/02/2019, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 14:21

Mero expediente

07/11/2018, 16:59

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 13:14

Documento (Certidão)

16/07/2018, 13:12

Decurso de Prazo

08/05/2018, 06:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2018, 13:50

Mero expediente

19/02/2018, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 17:45

Documento (Certidão)

05/12/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 15:46

Decurso de Prazo

25/11/2017, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 17:55

Decurso de Prazo

20/09/2017, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:49

Mero expediente

03/07/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2017, 18:24

Mero expediente

24/04/2017, 11:58

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 13:02

Distribuição (dependência)

13/02/2017, 17:45

Apelação Cível

•06/06/2024, 00:00

Apelação Cível

•07/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•21/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00