Agravo em Recurso Especial 0003452-04.2021.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

CLAUDINEY SOARES DE ABREU

CPF

Autor

MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Autor

JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO

OAB/MG 945·Representa: Autor

CYNARA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 121402·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Réu

JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO

OAB/MG 945·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Autor

JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO

OAB/MG 945·Representa: Autor

CYNARA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 121402·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Réu

JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO

OAB/MG 945·Representa: Réu

CYNARA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 121402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:00

Recebimento

18/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

17/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 00:00

Outras Decisões

08/05/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 Recorrente(s) - CLAUDINEY SOARES DE ABREU; MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP), JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2024, 00:00

Recebimento

06/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:57

Petição (Parecer)

13/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicação

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:00

Recebimento

18/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

17/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•08/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 00:00

Outras Decisões

08/05/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 Recorrente(s) - CLAUDINEY SOARES DE ABREU; MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP), JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2024, 00:00

Recebimento

06/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:57

Petição (Parecer)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

14/12/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CLAUDINEY SOARES DE ABREU; MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LUANA SANTOS GONÇALVES; Corréu - WARLEY SOARES DE ABREU; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Recebimento

24/11/2023, 00:00

Publicação

23/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:56

Outras Decisões

23/10/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CLAUDINEY SOARES DE ABREU; MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LUANA SANTOS GONÇALVES; Corréu - WARLEY SOARES DE ABREU; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CLAUDINEY SOARES DE ABREU; MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LUANA SANTOS GONÇALVES; Corréu - WARLEY SOARES DE ABREU; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos convertidos em processo eletrônico em 12/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CLAUDINEY SOARES DE ABREU; MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LUANA SANTOS GONÇALVES; Corréu - WARLEY SOARES DE ABREU; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

27/07/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 00:00

Publicação

12/07/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CLAUDINEY SOARES DE ABREU; MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LUANA SANTOS GONÇALVES; Corréu - WARLEY SOARES DE ABREU; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO, em 30/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 12:24

Recebimento

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 RÉU: WARLEY SOARES DE ABREU, MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES, LUANA SANTOS GONÇALVES, CLAUDINEY SOARES DE ABREU Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIMO A DRA. CYNARA, DEFENSORA DO RÉU WARLEY, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 758 - PRIMEIRO PARAGRAFO. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 RÉU: WARLEY SOARES DE ABREU, MAIRA LUIZA SANTOS GONÇALVES, LUANA SANTOS GONÇALVES, CLAUDINEY SOARES DE ABREU Intimação. Prazo de 0008 dia(s). INTIMO A DRA. CYNARA, DEFENSORA DA RÉ LUANA, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, NO PRAZO LEGAL. Adv - CYNARA COSTA DE OLIVEIRA, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•23/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/07/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•21/04/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•22/03/2023, 00:00