Embargos de Declaração Cível 0002169-85.2012.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Ibiraci 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2026, 00:00

Recebimento

15/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 00:00

Recebimento

22/10/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 00:00

Negação de Seguimento

13/10/2025, 00:00

Recebimento

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 00:00

Recebimento

12/09/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

12/08/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(178)

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2026, 00:00

Recebimento

15/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 00:00

Recebimento

22/10/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 00:00

Negação de Seguimento

13/10/2025, 00:00

Recebimento

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 00:00

Recebimento

12/09/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

12/08/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/2025, 00:00

Publicação

27/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/06/2025, 00:00

Recebimento

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 00:00

Petição (Apelação)

21/01/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 00:00

Recebimento

10/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 00:00

Outras Decisões

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2024, 00:00

Recebimento

08/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 00:00

Petição (Apelação)

10/04/2024, 00:00

Publicação

18/03/2024, 00:00

Recebimento

06/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:00

Publicação

07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 00:00

Recebimento

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Outras Decisões

18/04/2023, 00:00

Recebimento

03/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 00:00

Recebimento

15/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2023, 08:04

Baixa Definitiva

14/03/2023, 08:04

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

01/03/2023, 00:00

Petição (Apelação)

27/02/2023, 00:00

Recebimento

17/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2023, 00:00

Recebimento

26/01/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 00:00

Recebimento

21/11/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

18/11/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

29/09/2022, 13:45

Recebimento

29/09/2022, 00:00

Recebimento

28/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 00:00

Petição (Apelação)

26/09/2022, 00:00

Recebimento

13/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta

24/05/2022, 00:00

Recebimento

23/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 00:00

Recebimento

19/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 00:00

Recebimento

02/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 00:00

Petição (Apelação)

16/02/2022, 00:00

Publicação

28/01/2022, 00:00

Publicação

27/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2021, 00:00

Recebimento

17/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2021, 00:00

Publicação

01/10/2021, 00:00

Petição (Apelação)

28/09/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 00:00

Recebimento

02/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2021, 00:00

Recebimento

06/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 00:00

Recebimento

10/03/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2021, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Recebimento

10/09/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/08/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2020, 00:00

Documento (Decisão)

09/06/2020, 00:00

Recebimento

05/06/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2020, 00:00

Baixa Definitiva

10/02/2020, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 00:00

Baixa Definitiva

20/09/2019, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2019, 00:00

Recebimento

01/08/2019, 00:00

Recurso especial

26/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/06/2019, 00:00

Petição (Contra-razões)

25/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2019, 16:00

Recebimento

30/05/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 00:00

Petição (Apelação)

22/05/2019, 00:00

Recebimento

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 00:00

Publicação

22/03/2019, 00:00

Inclusão em pauta

12/03/2019, 00:00

Recebimento

08/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2019, 16:47

Petição (Apelação)

30/01/2019, 00:00

Recebimento

09/01/2019, 00:00

Recebimento

07/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Recebimento

07/11/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 00:00

Publicação

17/09/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2018, 14:35

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/08/2018, 00:00

Recebimento

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Não Conhecimento de recurso

03/07/2018, 00:00

Recebimento

27/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 00:00

Recebimento

23/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 00:00

Petição (Apelação)

31/01/2018, 00:00

Recebimento

29/01/2018, 00:00

Publicação

24/01/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 00:00

Recebimento

18/12/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2017, 16:14

Recebimento

06/11/2017, 00:00