Plataforma de Consulta Processual

—

Cumprimento de SentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

Terceiro

FILIAL MINAS

Terceiro

Movimentações

Juntada de documento

21/02/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/02/2025, 00:00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/MG 139419·Representa: Réu

SANDRO MACHADO DOS REIS

Representa: Réu

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA

Representa: Réu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Representa: Réu

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 09:47

Decisão interlocutória:

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 15:50

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de documento

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Recebidos no setor COSUP

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Todas as movimentações(26)